ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ITAMBÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO FOMENTO Nº 002/2026

Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO FOMENTO Nº 002/2026

Politica Nacional Aldir Blanc – PNAB – CICLO 02

A Prefeitura Municipal de Itambé/PE, através da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, em consonância com a Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022; o Decreto Federal nº 11.740, de 18 de outubro de 2023; o Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023, regido pelos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e da transparência, promulga, através deste Edital de Chamamento Público para Fomento Cultural, que regulamenta a seleção de Artistas, Coletivos, Entidades e Grupos Culturais no município de Itambé/PE.

1. DA JUSTIFICATIVA

1.1. O Edital de Fomento para Artistas, Coletivos, Entidades e Grupos Culturais configura-se como uma ação de incentivo ao setor cultural fundamentado no inciso III do art. 5º e nos artigos 7º e 12 da Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, que instituiu a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, com ênfase no reconhecimento das trajetórias de artistas, produtores, grupos, coletivos e entidades culturais que demonstrem e comprovem contribuição ao desenvolvimento artístico, estético, social e cultural no município de Itambé/PE.

1.2. A previsão deste Edital consta no Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAR) aprovado pelos Artistas, Fazedores de Cultura e Produtores Culturais e Conselho Municipal de Políticas Culturais e suas definições construídas colaborativamente por meio de consulta pública e reuniões com entidades relacionadas ao setor, conforme preconizam a Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022 e o Decreto Federal nº 11.740, de 18 de outubro de 2023.

2. DO OBJETO

2.1. Constitui-se como objeto deste Edital o Fomento de 47 (quarenta e sete) projetos de arte e cultura desenvolvidas por artistas, fazedores de cultura, produtores, grupos e coletivos culturais, considerando para isto a trajetória artística, experiência e contribuição para disseminação e preservação da cultura no âmbito do município.

3. DAS DEFINIÇÕES

3.1. Esse Edital adota as seguintes definições:

3.2. Festival de Arte e Cultura;

3.3. Artes visuais - Projetos de Desenho, Pintura, Fotografia, Escultura, Grafitagem, etc;

3.4. Dança - Festival de Dança moderna e contemporânea e ou folguedos da tradição popular;

3.5. Gastronomia - Festival/Feiras/Mostras que promovam o estudo, pesquisa e enaltecem as comidas e bebidas da Gastronomia regional;

3.6. Formação - Oficinas de Transmissão de Saberes;

3.7. Audiovisual – Documentário;

3.8. Audiovisual - Curta Metragem;

3.9. Audiovisual - Mini-docs;

3.10. Babau/Mamulengo;

3.11. Grupo de Cavalo Marinho;

3.12. Maracatu;

3.13. Orquestra Filarmônica;

3.14. Quadrilhas Juninas;

3.15. Teatro;

3.16. Caboclinho e Tribo Indígenas;

3.17. Música - Grupos, Coletivos com ou sem CNPJ ou MEI com até 5 participantes;

3.18. Música - Grupos, Coletivos com ou sem CNPJ ou MEI a partir de 6 participantes;

3.19. Ciranda;

3.20. Capoeira;

3.21. Dupla de Violeiros/Repentistas/Emboladores de coco.

4. DOS VALORES

4.1. Este certame prevê um investimento total de R$ 148.500,00 (cento e quarenta e oito mil e quinhentos reais).

4.2. Os recursos financeiros para a provisão deste Edital correrão com recursos da PNAB – Política Nacional Aldir Blanc conforme Plano de Ação Nº 30882120250002-024785 – Ministério da Cultura, Fundo Nacional de Cultura / Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022.

5. DAS AÇÕES AFIRMATIVAS

5.1. Este Edital adota um conjunto intersecional de ações afirmativas conforme disposto no inciso VI do art. 15 e os artigos 2º e 6º da Instrução Normativa nº 10, de 28 de dezembro de 2023, do Ministério da Cultura, a saber:

5.1.1. Cota de 25% (vinte e cinco por cento) para propostas cujo proponente seja pessoa negra;

5.1.2. Cota de 10% (dez por cento) para propostas cujo proponente seja pessoa indígena;

5.1.3. Cota de 5% (cinco por cento) para propostas cujo proponente seja pessoa com deficiência; e

5.1.4. Critérios diferenciados de pontuação para propostas cujo proponente se enquadre em um dos grupos abaixo identificados (ações afirmativa):

a. mulheres;

b. pessoas LGBTQIAPN+;

c. pessoas idosas;

d. pessoas em situação de rua; ou

e. membro de povos e comunidades tradicionais de que trata o § 2º do art.

4º do Decreto Federal nº 8.750, de 9 de maio de 2016.

5.2. Na hipótese de não haver projetos aptos em número suficiente para o preenchimento de uma das categorias de cotas de que tratam os itens 5.1.1, 5.1.2 e 5.1.3, os recursos remanescentes serão destinados às demais categorias.

5.3. Proponentes que optarem por sistema de ações afirmativas deverão preencher e enviar autodeclaração e eventuais documentações complementares conforme disponível no Anexo 3 - Autodeclaração para Ações Afirmativas.

5.4. Havendo denúncia sobre o falseamento de dados ou de informações relacionadas a proponentes cujo projeto tenha sido eventualmente selecionado por meio do sistema de ações afirmativas, deverá ser instaurado procedimento administrativo de investigação, incluindo a submissão à Comissão Municipal de Coordenação, Acompanhamento e Fiscalização da PNAB.

5.5. Superado o direito à ampla defesa e ao contraditório, constatada eventual irregularidade na utilização do sistema de ações afirmativas, o proponente deverá ser acionado judicialmente através da Procuradoria do Município, incluindo o ressarcimento do recurso financeiro eventualmente repassado e o impedimento de participar de editais no âmbito do município.

6. DA DESTINAÇÃO DAS VAGAS

6.1. Este Edital contempla as seguintes vagas:

 

Categoria

Vagas

Valor Unitário

Valor Total

Proponente

Festival de Arte e Cultura

03

10.000,00

30.000,00

Pessoa Física

Pessoa Jurídica

Artes visuais - Projetos de Desenho, Pintura, Fotografia, Escultura, Grafitagem, etc

03

2.000,00

6.000,00

Pessoa Física

Dança - Festival de Dança moderna e contemporânea e ou folguedos da tradição popular

02

3.000,00

6.000,00

Pessoa Física

Gastronomia - Festival/Feiras/Mostras que promovam o estudo, pesquisa e enaltecem as comidas e bebidas da Gastronomia regional

01

4.000,00

4.000,00

Pessoa Física

Formação - Oficinas de Transmissão de Saberes

03

3.000,00

9.000,00

Pessoa Física

Audiovisual – Documentário

01

5.000,00

5.000,00

Pessoa Física

Audiovisual - Curta Metragem

01

7.000,00

7.000,00

Pessoa Física

Audiovisual - Mini-docs

01

2.500,00

2.500,00

Pessoa Física

Babau/Mamulengo

02

2.000,00

4.000,00

Pessoa Física

Grupo de Cavalo Marinho

01

4.000,00

4.000,00

Pessoa Física

Maracatu

02

4.000,00

8.000,00

Pessoa Juridica

Orquestra Filarmônica

01

8.000,00

8.000,00

Pessoa Juridica

Quadrilhas Juninas

03

2.500,00

7.500,00

Pessoa Física

Teatro

01

4.000,00

4.000,00

Pessoa Física

Caboclinho e Tribo Indígenas

02

3.000,00

6.000,00

Pessoa Física

Música - Grupos, Coletivos com ou sem CNPJ ou MEI com até 5 participantes

12

1.500,00

18.000,00

Pessoa Física

Música - Grupos, Coletivos com ou sem CNPJ ou MEI a partir de 6 participantes

05

2.500,00

12.500,00

Pessoa Física

Ciranda

01

2.000,00

2.000,00

Pessoa Física

Capoeira

01

3.000,00

3.000,00

Pessoa Física

Dupla de Violeiros/Repentistas/Emboladores de coco

01

2.000,00

2.000,00

Pessoa Física

 

7. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

7.1. Podem se inscrever neste Edital pessoas físicas, maiores de 18 anos, Microempreendedores Individuais (MEI), Entidades e Empresas com ou sem fins lucrativos, residentes ou com sede no município de Itambé/PE.

7.2. Como requisito obrigatório de participação, o proponente inscrito deverá estar devidamente cadastrados no Radar Cultural Municipal, disponível no site oficial da Prefeitura, na aba ‘Radar Cultural’, localizada na página da Cultura.

7.3. Ficam impedidas de se inscrever neste Edital as pessoas que sejam pareceristas de propostas ou ocupantes de Cargos Comissionados ou Eletivos no município de Itambé-PE.

7.4. Não serão selecionados proponentes que no ato da inscrição não tenham apresentado prestação de contas, contrapartidas, relatório ou eventual devolução de recurso, quando for o caso, no âmbito das Leis nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo) e na PNAB Ciclo 1;

8. DAS INSCRIÇÕES

8.1. A inscrição neste Edital é gratuita e deverá ser realizada conforme o cronograma de inscrição, enviado por e-mail itambepnabciclo2@gmail.com ou presencialmente com a entrega da inscrição exclusivamente na Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, no horário das 7h30min às 13h30min de segunda a sexta através de formulário disponibilizado no site da Prefeitura https://itambe.pe.gov.br na aba PNAB dentro da página da Cultura.

8.2. No ato de preenchimento do formulário de inscrição o proponente deverá optar por uma das categorias relacionadas no item 6.1 deste Edital e anexar a respectiva documentação obrigatória.

8.3. Somente será aceita uma inscrição por proponente nos editais da PNAB.

8.4. A inscrição do proponente implicará na aceitação das normas, prazos e condições estabelecidas neste regulamento, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

9. DO CRONOGRAMA

 

Etapa

Período

Período de inscrições

18 a 29 de maio de 2026

Divulgação do Resultado Preliminar dos Habilitados

08 de junho de 2026

Período para Interposição de Recursos Etapa Habilitação

09 e 10 de junho de 2026

Divulgação do Resultado Final após Período Recursal

12 de junho de 2026

Período para Interposição de Recursos do Resultado Final

15 e 16 de junho de 2026

Divulgação e Homologação do Resultado Final dos Aprovados

18 de junho de 2026

Período de Assinatura dos Recibos e Termos de Premiação

22 de junho de 2026

Período para pagamento das premiações

A partir de 30 de junho de 2026

 

9.1. As datas constantes no cronograma são passíveis de reajustes, sendo de total responsabilidade do proponente acompanhar a atualização dessas informações através do site https://itambe.pe.gov.br

10. DO PROCESSO DE SELEÇÃO

10.1. O processo de análise e seleção das propostas ocorrerá em observância às seguintes etapas:

10.1.1. 1ª Habilitação, onde será verificada a regularidade fiscal e documental do proponente; e

10.1.2. 2ª Análise de Objeto, onde será atribuída nota e emitido parecer por parte da Comissão de Seleção.

11. DA HABILITAÇÃO

11.1. Os proponentes deverão entregar juntamente com a ficha de inscrição e os anexos os seguintes documentos:

11.2. Proponente Pessoa Física

a) Cópia do Documento de Identidade:

b) Cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapu blica.asp);

c) Cópia do comprovante de Residência do Representante Legal ou autodeclaração de residência;

d) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas/CNDT (https://cndt- certidao.tst.jus.br/inicio.faces);

e) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais, atualizada (https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-certidao-de-regularidade- fiscal);

f) Certidão Negativa Estadual (https://efisco.sefaz.pe.gov.br/sfi_trb_gpf/PREmitirCertidaoNegativaNarrativaDeb itoFiscal);

g) Certidão Negativa Municipal (https://webitambe.cegep.inf.br:3001/servicosweb/home.jsf);

h) Dados Bancários (cópia de comprovante constando nome do banco, agência e conta) do proponente, (cartão);

i) Currículo do Proponente;

j) Portfólio;

l) Declaração de Não Ocupação de Cargo Comissionado e ou Eletivo;

m) Declaração de Representatividade no caso de grupo.

11.3. Proponente MEI – Microempreendedor Individual

a) Cópia atualizada do cartão do CNPJ;

b) Cópia da identidade e CPF (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consul tapublica.asp);

c) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas/CNDT (https://cndt- certidao.tst.jus.br/inicio.faces);

d) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais, atualizada (https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-certidao-de- regularidade-fiscal);

f) Cópia do Comprovante de Residência do Empreendedor Individual ou autodeclaração de residência;

g) Dados Bancários (nome do banco, agência e conta corrente) do proponente. A conta deverá, obrigatoriamente, ser vinculada ao CNPJ.

h) Certificado de MEI – Micro Empreendedor Individual (https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/servicos- para-mei/emissao-de-comprovante-ccmei);

i) Certidão Negativa de Débito Estadual (https://efisco.sefaz.pe.gov.br/sfi_trb_gpf/PREmitirCertidaoNegativaNarrativ aDebitoFiscal);

j) Certidão Negativa de Débito Municipal (https://webitambe.cegep.inf.br:3001/servicosweb/home.jsf);

l) Currículo do Proponente;

m) Portfólio;

n) Declaração de Não Ocupação de Cargo Comissionado e ou Eletivo;

o) Declaração de Representatividade no caso de grupo.

11.4. Proponente Pessoa Jurídica.

a) Cópia atualizada do cartão do CNPJ (https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp);

b) Cópia atualizada do contrato social ou estatuto e suas alterações;

c) Cópia do termo de posse do representante legal, ou cópia da ata que o elegeu,

d) Cópia da identidade e CPF do representante legal da pessoa jurídica (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica. asp);

e) Cópia do comprovante de residência do representante legal ou autodeclaração de residência;

f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas/CNDT (https://cndt- certidao.tst.jus.br/inicio.faces);

g) Certidão Negativa do FGTS (https://consulta- crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf);

h) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais, atualizada (https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-certidao-de-regularidade-fiscal);

i) Certidão Negativa de Débito Estadual (https://efisco.sefaz.pe.gov.br/sfi_trb_gpf/PREmitirCertidaoNegativaNarrativaDebitoFi scal);

j) Certidão Negativa de Débito Municipal (https://webitambe.cegep.inf.br:3001/servicosweb/home.jsf);

l) Cópia dos Dados Bancários (nome do banco, agência e conta corrente) da Pessoa Jurídica;

m) Currículo do Proponente;

n) Portfólio;

o) Declaração de Não Ocupação de Cargo Comissionado e ou Eletivo;

p) Declaração de Representatividade no caso de grupo.

Parágrafo Primeiro: No caso de inscrições feitas por Pessoas Jurídicas, a conta corrente deverá estar no nome da empresa e no caso de pessoa física a conta deverá estar no nome do proponente. Para o MEI será exigida a conta vinculada ao CNPJ.

11.5. No ato da inscrição, os proponentes deverão encaminhar a documentação referente à etapa de habilitação, conforme previsto no Anexo 2 - Documentação obrigatória para a Etapa de Habilitação.

11.6. O envio da documentação de que trata o item 11.1 será realizado no ato da inscrição.

11.7. O envio de documentação incompleta, ilegível ou rasurada ensejará na inabilitação do proponente.

11.8. O resultado provisório da etapa de Habilitação será divulgado no site https://itambe.pe.gov.br e deverá informar eventuais razões de inabilitação, quando for o caso.

11.9. Do resultado provisório será facultado o direito à interposição de recurso por meio de formulário disponibilizado no site https://itambe.pe.gov.br

11.9.1. A interposição de recurso de que trata o item 11.5 não permite o envio de material complementar, sendo restrita ao pedido de reavaliação do material previamente apresentado.

11.10. A coordenação do edital analisará os recursos interpostos e fará o julgamento dos pedidos de reconsideração nos casos procedentes de reavaliação.

11.11. O resultado final da etapa de habilitação será publicado no site https://itambe.pe.gov.br

12. DA ANÁLISE DE OBJETO

12.1. No ato da inscrição, os proponentes deverão encaminhar a documentação referente à análise de objeto, conforme previsto no Anexo 1 – Formulario de InscriçãoDocumentação obrigatória para a etapa de Análise de Objeto.

12.2. Os projetos habilitados serão analisados por uma Comissão de Seleção que disporá de no minimo 02 (dois) pareceristas com notório saber, que não tenham vínculos profissionais ou familiares com os proponentes inscritos. contratados especialmente para estas funções, em quantidade necessária à dupla análise de cada proposta submetida.

12.3. Os trabalhos da Comissão de Seleção serão registrados em ata assinada pelos respectivos pareceristas e encaminhada a Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer do município, para a devida tomada de decisão.

12.4. Os pareceristas deverão emitir parecer qualitativo e atribuir nota para cada

 

Item

Critério

Escala de Atendimento do Critério

Não Atende

Insuficiente

Parcial

Satisfatório

Pleno

1

Capacidade técnica e viabilidade de execução

0

0,5

1

1,5

2

2

Mérito artístico e relevância cultural

0

0,5

1

1,5

2

3

Trajetória do concorrente

0

0,5

1

1,5

2

4

Ações voltadas para a Infância

0

0,5

1

1,5

2

5

Medidas de acesso e ações afirmativas

0

0,5

1

1,5

2

 

Critério

Pontuação máxima

Descrição

Critério 1 – Capacidade técnica e viabilidade de execução

2,0 pontos

Serão observados

I. Capacidade técnica da equipe envolvida na execução da proposta;

II. Consistência e viabilidade do projeto proposto.

III. Clareza e coerência do projeto em relação aos objetivos e à linguagem artística proposta;

IV.Adequação da planilha orçamentária aos valores de mercado e à viabilidade financeira da proposta;

V.Consistência conceitual e desenvolvimento da linguagem artística ao longo das atividades planejadas

Critério 2 – Mérito artístico e relevância cultural

2,0 pontos

Serão considerados:

I. Potencial de impacto sociocultural e mobilização no contexto de atuação;

II. Capacidade de articulação e ampliação de redes locais, intermunicipais e inter-regionais;

III. Impacto social, territorial, estético ou de formação de público

Critério 3 – Trajetória do concorrente

2,0 pontos

Será observado:

I. Tempo de atuação:

 

 

Até 2 anos: 0,5 ponto

Entre 2 e 5 anos: 1 ponto

Entre 5 e 10 anos: 1,5 pontos

Mais de 10 anos: 2 pontos

 

 

II.Relevância e continuidade das ações já realizadas;

III.Alcance e impacto das atividades no território de atuação;

IV. Diversidade de eixos de atuação (criação, formação, acesso, difusão, internacionalização, etc.);

V.Capacidade de gerar impacto sociocultural e mobilização no contexto em que atua.

Critério 4 - Ações voltadas para a Infância

2,0 pontos

Serão avaliadas as propostas que apresentem ações, conteúdos, metodologias ou produtos artístico-culturais voltados ao público da infância, compreendendo como a faixa etária da primeira infância 0 (zero) a 6 (seis) anos ou da infância 6 (seis) a 12 (doze) anos incompletos, considerando:

 

 

I. Adequação da linguagem artística às especificidades do desenvolvimento infantil;

II. Clareza na definição do público-alvo infantil e das estratégias de mediação cultural;

III. Potencial de contribuição para o desenvolvimento cultural, sensível, educativo e social das crianças na primeira infância;

IV.Integração com contextos educativos, comunitários, familiares ou espaços de convivência da infância, quando houver.

Critério 5 – Medidas de acesso e ações afirmativas

2,0 pontos

Será considerado:

I.Implementação de medidas de acessibilidade (física, comunicacional, atitudinal, etc.);

 

 

II. Promoção da diversidade (étnico-racial, de gênero, geracional, LGBTQIAPN+, pessoas com deficiência, etc.) tanto nos temas abordados quanto na composição da equipe;

III. Promoção da cultura do acesso, por meio de ações voltadas à mediação artístico-cultural e formação de públicos;

IV.Inclusão de ações afirmativas na programação, equipe e público-alvo.

 

12.5. Proponentes optantes pelo sistema de ações afirmativas, conforme previsto no 5.1.4, receberão pontuação adicional de 0,5 (cinco décimos), acrescida à nota de avaliação.

12.5.1. Eventual pontuação adicional de que trata o item 12.5 somente será implantada em propostas que não tenham atingido o teto de 10,0 (dez) pontos.

12.6. Havendo empate na totalização dos pontos, o desempate beneficiará o proponente que tenha apresentado maior pontuação no item 1. Persistindo o empate, serão observados os itens subsequentes e, em caso de empates insanáveis, será adotado o critério de maior idade do proponente pessoa física ou representante de pessoa jurídica.

12.7. O resultado final da etapa da Análise de Objeto e homologação dos Aprovados será divulgado no site https://itambe.pe.gov.br e no Diário Oficial do Município, organizado por categoria, CPF, nome do proponente, nota final, do qual não caberá recurso.

12.8. Serão selecionadas as propostas que receberem as melhores notas dentro da quantidade de vagas disponíveis.

12.9. Para fins de cadastro de reserva será elaborada lista com até 05 (cinco) suplentes observada a ordem de pontuação. Em caso de desistência ou impossibilidade de assinatura do Termo de Execução Cultural por parte de proponente inicialmente selecionado, serão convocados suplentes seguindo- se o mesmo critério da ordem de seleção.

13. DA ASSINATURA DO TERMO DE FOMENTO (EXECUÇÃO CULTURAL)

13.1. Em conformidade com o art. 42 do Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023, a Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, convocará o proponente para assinatura do Termo de Execução Cultural.

13.2. TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL: O Termo de Execução Cultural corresponde ao documento a ser assinado pelo agente cultural selecionado neste Edital e pela Secretaria de Cultura contendo as obrigações dos assinantes do Termo.

13.3. É de exclusiva responsabilidade do proponente a assinatura e devolução do Termo de Execução Cultural, sob pena de desclassificação e convocação de proponente suplente.

13.4. Todos os produtos resultantes do presente Edital deverão ter em seus materiais de divulgação as logomarcas da PNAB – Politica Nacional Aldir Blanc, Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, Prefeitura Municipal de Itambé/PE, Ministério da Cultura e Governo Federal, conforme disponibilizado pelo Comissão de Coordenação, Acompanhamento e Fiscalização da PNAB, no município.

14. DA CONVOCAÇÃO DE SUPLENTES

14.1. Constatada a eventual desclassificação de proponente inicialmente selecionado, deverá ser convocado proponente suplente respeitada a devida ordem de pontuação.

 

14.2. Os suplentes a serem chamados nos casos descritos acima deverão seguir o regramento definido no item 13, em prazo estipulado pela Comissão de Coordenação, Acompanhamento e Fiscalização.

15. DO PAGAMENTO

15.1. O pagamento será realizado em uma única parcela, por meio de conta bancaria.

15.2. Os recursos financeiros poderão ser utilizados para o pagamento de prestação de serviços; aquisição ou locação de bens; remuneração de equipe de trabalho com os respectivos encargos; diárias para cobrir deslocamento, viagem, hospedagem, alimentação e transporte; despesas com tributos e tarifas bancárias; assessoria jurídica, serviços contábeis e assessoria de gestão de projeto; fornecimento de alimentação para a equipe de trabalho ou para a comunidade em que ocorrer a execução; desenvolvimento e manutenção de soluções de tecnologia da informação; assessoria de comunicação e despesas com a divulgação e o impulsionamento de conteúdo; despesas com a manutenção de espaços, inclusive aluguel e contas de água e energia, entre outros itens de custeio; realização de obras, reformas e aquisição de equipamentos relacionados à execução do objeto; e outras despesas necessárias para o cumprimento do objeto, desde que previstas no plano de trabalho apresentado no momento da inscrição. 15.3. As condições de execução dos recursos financeiros objeto de repasse estão contidas no Anexo 7 - Minuta do Termo de Execução Cultural, sendo parte integrante deste Edital, em relação às quais o proponente não poderá alegar desconhecimento.

16. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

16.1. O ônus decorrente da participação neste Edital, incluídas as despesas com cópias, serviços postais e emissão de documentos é de exclusiva responsabilidade do proponente.

16.2. É de responsabilidade da Secretaria de Cultura, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, o acompanhamento, a supervisão e a fiscalização de todos os atos administrativos do presente Edital, podendo tomar providências em caso de eventuais irregularidades constatadas a qualquer tempo.

16.3. É de responsabilidade do proponente manter a regularidade fiscal até o momento do pagamento.

16.4. Eventuais casos omissos constatados nas etapas de Habilitação e Análise de Objeto serão resolvidos pela Comissão de Coordenação, Acompanhamento e Fiscalização durante as reuniões para avaliação e julgamento dos pedidos de reconsideração.

16.5. Eventuais dúvidas poderão ser dirimidas através da Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.

16.6. Os anexos abaixo são partes integrantes deste Edital e estarão disponíveis no site https://itambe.pe.gov.br

16.6.1. Anexo 1 – Formulário de Inscrição;

16.6.2. Anexo 2 - Documentação obrigatória para a etapa de habilitação e etapa de análise de objeto;

16.6.3. Anexo 3 – Autodeclaração para ações afirmativas;

16.6.4. Anexo 4 – Formulário para Recurso;

16.6.5. Anexo 5 - Formulário de Representatividade de Grupos.

16.6.6. Anexo 6 - Declaração de Não Ocupação de Cargo Comissionado e ou Eletivo;

16.6.7. Anexo 7 – Minuta do Termo de Execução Cultural;

16.6.8. Anexo 8 – Modelo de Relatório de Execução do Objeto (projeto);

16.6.9. Anexo 9 – Modelo de Autodeclaração de Residência.

 

Itambé/PE, 14 de maio de 2026.

 

GLÍCIO LEE BATISTA DA SILVA

Secretário de Cultura, Turismo Esporte e Lazer

 

ARMANDO PIMENTEL DA ROCHA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Sthefany Pontes do Nascimento França
Código Identificador:65946FF4