ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE LAJEDO
PREFEITURA MUNICPAL DE LAJEDO
PREFEITURA MUNICPAL DE LAJEDO
DESPACHO
Processo Administrativo Disciplinar nº: 010/2026
Acusado: José Samuel Melo de Amorim
Assunto: Apuração de supostas infrações disciplinares
Vistos, etc.
Recebida a defesa prévia apresentada pela advogada, Dra. Márcia Roberta de Melo Galindo (OAB/PE nº 48.516-D), na qual se nega a prática das infrações imputadas e se requer o arquivamento do feito.
Considerando que a matéria fática e a alegação de ausência de dolo demandam a produção de provas para a correta apuração dos acontecimentos, dou por iniciada a fase de instrução processual.
Para tanto, designo audiência de instrução para o dia 11 de agosto de 2026, às 14:00h, a ser realizada na sala de audiências desta comissão, situada na sede da Prefeitura Municipal de Lajedo/PE.
Determino:
• A intimação da defensora, por meio de notificação oficial, para que compareça ao ato.
• A intimação do servidor acusado, José Samuel Melo de Amorim, para que compareça à audiência designada.
Lajedo-PE, 30 de julho de 2026.
NUBIA SORAIA SILVA DE OLIVEIRA
Presidente da Comissão Processante
Matrícula nº 113886
Publicado por:
Jose Eronaldo de Melo
Código Identificador:65DEB75B