ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE BREJINHO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO N.º 01 AOCONTRATO Nº 98/2025, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJINHO E A EMPRESA EVUR ENGENHARIA EIRELI, CNPJ Nº 32.285.429/0001-69, a CONTRATAÇÃO EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE, LOCALIZADA NA VILA DE FÁTIMA, NO MUNICÍPIO DE BREJINHO, PADRÃO FNDE – TIPO II.

 

CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Severino da Costa Nogueira, Nº. 153, Centro, Brejinho - PE, CEP: 56.740-000, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 11.358.173/0001-00, por seu representante legal GILSOMAR BENTO DA COSTA, CPF: 781.085.004-00. CONTRATADA: GILSOMAR BENTO DA COSTA, CPF: 781.085.004-00 e a empresa EVUR ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n.º 32.285.429/0001-69, com sede na Rua Dom José Pereira Alves, n.º 52, Sala 2, Bairro Centro, São José do Egito – PE, CEP: 56.700-000, celebram o presente termo aditivo ao contrato nº 98/2025, instruído na Concorrência nº 01/2025, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei Federal nº 14.133/2021, mediante as condições e as seguintes cláusulas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 14 de outubro de 2025, nos termos previstos em sua Cláusula Sétima - da Vigência do contrato.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO

Pelo presente termo aditivo fica prorrogada a vigência do Contrato nº 98/2025 até o dia 14 de outubro de 2027, podendo ocorrer nova prorrogação, conforme previsto no art. 111, da lei nº 14.133/2021.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA TÉCNICA E JURÍDICA

O presente termo aditivo será celebrado em conformidade com a Cláusula Sétima do Contrato ora aditado e com o disposto no art. 111, da lei nº 14.133/2021, pelo fato do objeto ainda não ter sido concluído no período firmado no contrato.

 

CLÁUSULA QUARTA – DA DESPESA

As despesas decorrentes do presente aditivo ficarão à conta da respectiva classificação orçamentária contratual prevista na Lei Orçamentária do Exercício financeiro de 2026/2027.

 

CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL

5.O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito contratante, e encontra amparo legal no artigo 111, da Lei nº 14.133/2021.

 

CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

6.Ficam ratificadas, naquilo que não colidir com os termos deste termo aditivo, todas as demais cláusulas do contrato original firmado entre as partes.

 

CLÁUSULA SETIMA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.E por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA juntamente com as testemunhas abaixo.

 

Brejinho - PE, 13 de outubro de 2026.

 

Prefeitura Municipal de Brejinho

GILSOMAR BENTO DA COSTA

Prefeito Constitucional

Contratante

 

EVUR ENGENHARIA EIRELI,

CNPJ 32.285.429/0001-69

Contratado

 

TESTEMUNHAS:

 

__________________ CPF: ___________________

Nome:

 __ CPF: ___________________

Nome: 

 


Publicado por:
Romario Rodrigues da Silva
Código Identificador:65F8EE8F