ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 87, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021-LEI N° 441
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
RESOLVE:
Artigo 1°.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 139.408,15 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+)139.408,15
02 01 03 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
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139 |
12.361.0003.2025.0000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – FUNDEB 40% |
13.058,87 |
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3.1.90.04.00 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
F.R.: 0 05 00 |
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05 |
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS |
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262 000 |
EDUCAÇÃO-FUNDEB OUTROS |
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140 |
12.361.0003.2025.0000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – FUNDEB 40% |
126.349,28 |
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3.1.90.11.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOA CIVIL |
F.R.: 0 05 00 |
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05 |
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS |
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262 000 |
EDUCAÇÃO-FUNDEB OUTROS |
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Artigo 2°.- o crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 01 03 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
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133 |
12.361.0003.2024.0000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – FUNDEB 40% |
-139.408,15 |
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3.1.90.11.01 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOA CIVIL |
F.R. Grupo: 0 01 00 |
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05 |
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS |
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261 000 |
EDUCAÇÃO-FUNDEB MAGISTÉRIO |
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Anulação (-) -139.408,15
Artigo 3°.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 21 de dezembro de 2021.
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Magna da Silva Rodrigues Neres
Código Identificador:66092956