ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 87, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021-LEI N° 441

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

RESOLVE:

 

Artigo 1°.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 139.408,15 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação (+)139.408,15

 

02 01 03 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

 

139

12.361.0003.2025.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – FUNDEB 40%

13.058,87

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.: 0 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

262 000

EDUCAÇÃO-FUNDEB OUTROS

 

140

12.361.0003.2025.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – FUNDEB 40%

126.349,28

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOA CIVIL

F.R.: 0 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

262 000

EDUCAÇÃO-FUNDEB OUTROS

 

 

Artigo 2°.- o crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 01 03 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

 

133

12.361.0003.2024.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – FUNDEB 40%

-139.408,15

 

3.1.90.11.01

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOA CIVIL

F.R. Grupo: 0 01 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

261 000

EDUCAÇÃO-FUNDEB MAGISTÉRIO

 

 

Anulação (-) -139.408,15

 

Artigo 3°.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena, 21 de dezembro de 2021.

 

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito Municipal.


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Magna da Silva Rodrigues Neres
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