ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE GARANHUNS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI 4478/2018
EMENTA: Reestrutura as tabelas de vencimentos de Servidores Efetivos, Inativos e Pensionistas, do Poder Executivo Municipal de Garanhuns e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a câmara dos vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º A Lei Municipal N° 4.119 de 13 de abril de 2015, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1º Os Vencimentos dos Servidores Efetivos, Inativos e Pensionistas do Poder Executivo Municipal, de níveis estabelecidos, passam a vigorar de acordo com as tabelas abaixo:
|
NIVEL |
VENCIMENTO |
NIVEL |
VENCIMENTO |
|
PE 01 |
964,55 |
PE 13 |
1.223,28 |
|
PE 02 |
983,84 |
PE 14 |
1.247,75 |
|
PE 03 |
1.003,52 |
PE 15 |
1.272,70 |
|
PE 04 |
1.023,59 |
PE 16 |
1.298,15 |
|
PE 05 |
1.044,06 |
PE 17 |
1.324,12 |
|
PE 06 |
1.064,94 |
PE 18 |
1.350,60 |
|
PE 07 |
1.086,24 |
PE 19 |
1.377,61 |
|
PE 08 |
1.107,96 |
PE 20 |
1.405,16 |
|
PE 09 |
1.130,12 |
PE 21 |
1.433,27 |
|
PE 10 |
1.152,72 |
PE 22 |
1.461,93 |
|
PE 11 |
1.175,78 |
PE 23 |
1.491,17 |
|
PE 12 |
1.199,29 |
PE 24 |
1.520,99 |
|
NU |
1.834,82 |
|
ME |
3.058,03 |
|
PR |
2.446,42 |
“Art. 4º O Valor do salário-família será de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais), por filho de até 14 anos incompletos ou inválido, para o segurado com remuneração de até R$ 1.319,18 (hum mil trezentos e dezenove reais e dezoito centavos).”
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de junho de 2018.
Art. 3º Pelo que ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei nº 4.346/2017.
PALÁCIO CELSO GALVÃO, em 20 de junho de 2018.
IZAIAS REGIS NETO
Prefeito
Publicado por:
Luanny Porto Torres de Oliveira
Código Identificador:660A07EB