ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE MANARI

comissão permanente de licitação-cpl

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL
2 TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 008/2024

2º TERMO ADITIVO

 

TERMO DE CONTRATO Nº 008/2024-FMAS

Processo nº 040/2023

PREGÃO PRESENCIAL nº 008/2023

 

2º TERMO ADITIVO - A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA HABILITADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE PARA DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO. RESULTANTE DA PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2023, NOS TERMOS DO ART. 57, INCISO II, DA LEI FEDERAL 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.

 

PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2023

 

CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MANARI, pessoa jurídica de direito público de base territorial autônoma, inscrita no CNPJ nº 11.989.846/0001-12, com sede à Rua Antônio Vieira - Centro - Manari–PE, CEP nº 56.565-000, neste ato representado pelo Gestor o Srº Lucas Bezerra Freire, brasileiro, casado, domiciliado na cidade de Inajá/PE, inscrito no CPF sob o Nº 009.685.594-09, portadora da cédula de Identidade Nº 6087512--SSP/PE.

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CONTRATADO: CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS M & F LTDA EPP, estabelecido na Rua Nova, nº 08 – centro – Itaíba/PE CEP. 56.550-000, CNPJ nº 17.398.450/0001-87, neste ato representada pelo Sr. Flávio Martins de Albuquerque, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado à Rua São Pedro, 85. Na cidade de Itaíba/PE inscrito no CPF/MF sob o nº 042.175.734-56. e RG nº 7.425.428-SDS/PE.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO – O objeto deste termo aditivo é a alteração da CLÁUSULA TERCEIRA do Termo de Contrato Nº 008/2024, de forma que a vigência do contrato fica prorrogada de 16 de janeiro 2026 até o dia 16 de janeiro de 2027.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL – A fundamentação legal do presente aditivo está devidamente consubstanciada no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, de acordo com a justificativa inserta no processo sob epígrafe.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS CONTRATUAIS – As demais cláusulas integrantes do contrato primitivo não serão afetadas em virtude da lavratura do presente termo, de maneira que estão absolutamente todas ratificadas.

 

CLÁSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – As despesas decorrentes da contratação, objeto da Licitação, poderão ser utilizados recursos previstos nas dotações orçamentárias a seguir discriminadas, constantes na Lei Municipal nº 305/2025 de 19 de dezembro 2025 (LOA para o exercício financeiro de 2026).

 

E por estarem assim justas e acertadas, as partes assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito, juntamente com as testemunhas abaixo assinadas.

 

Manari(PE), 16 de janeiro de 2026.

 

Contrante

Contratada

LUCAS BEZERRA FREIRE

Construtora E Empreendimentos M & F LTDA EPP

Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social

CNPJ nº 17.398.450/0001-87

Secretaria De Desenvolvimento Social E Cidadania Do Município De Manari/PE.

Representante Legal

FLÁVIO MARTINS DE ALBUQUERQUE

CPF nº 042.175.734-56


Publicado por:
Márcio Omena Ramos Pita
Código Identificador:662D8BCE