ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CALÇADO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PUBLICAÇÃO DE DECRETO
DECRETO Nº 028/2025
EMENTA: Estabelece o gozo do FERIADO MUNICIPAL em decorrência do 36º Festival da Lavoura e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CALÇADO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais conferidas pelas Constituições Federal e Estadual, sobretudo pela Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art. 1º - Fica estabelecido o dia 28 de setembro de 2026 (Segunda-Feira), para o gozo do Feriado Municipal em virtude do 36º Festival da Lavoura, conforme o art. 1° da Lei Municipal nº 205/92 aprovada em 03 de dezembro de 1992.
Parágrafo único – O Feriado determinado no artigo 1º não atingirá os serviços de limpeza pública e os serviços de Saúde da Unidade Mista de Saúde Nossa Senhora de Lourdes.
Art. 2º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação no lugar de costume.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Calçado, 21 de setembro de 2026.
JOSÉ ELIAS MACENA DE LIMA FILHO
Prefeito do Município de Calçado
Publicado por:
Expedito Cláudio da Silva
Código Identificador:6633C251