ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CALÇADO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PUBLICAÇÃO DE DECRETO

DECRETO Nº 028/2025

 

EMENTA: Estabelece o gozo do FERIADO MUNICIPAL em decorrência do 36º Festival da Lavoura e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CALÇADO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais conferidas pelas Constituições Federal e Estadual, sobretudo pela Lei Orgânica Municipal;

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica estabelecido o dia 28 de setembro de 2026 (Segunda-Feira), para o gozo do Feriado Municipal em virtude do 36º Festival da Lavoura, conforme o art. 1° da Lei Municipal nº 205/92 aprovada em 03 de dezembro de 1992.

 

Parágrafo único – O Feriado determinado no artigo 1º não atingirá os serviços de limpeza pública e os serviços de Saúde da Unidade Mista de Saúde Nossa Senhora de Lourdes.

 

Art. 2º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação no lugar de costume.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Calçado, 21 de setembro de 2026.

 

JOSÉ ELIAS MACENA DE LIMA FILHO

Prefeito do Município de Calçado


Publicado por:
Expedito Cláudio da Silva
Código Identificador:6633C251