ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ITAÍBA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 498/2019 DE 11 DE MARÇO DE 2019
“REAJUSTA OS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ITAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ITAÍBA - PE, no uso de suas atribuições legais, prevista na Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Os benefícios mantidos pelo Instituto de Previdência do Município de Itaíba – IPREV, não alcançados pelos critérios de isonomia e paridade, na forma da Lei, concedidos entre Janeiro a Dezembro de 2018, ficam reajustados de acordo com os seguintes percentuais, aplicáveis a partir de janeiro de 2019.
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DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO |
REAJUSTE (%) |
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Até Janeiro de 2018 |
3,43 |
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em fevereiro de 2018 |
3,20 |
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em março de 2018 |
3,01 |
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em abril de 2018 |
2,94 |
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em maio de 2018 |
2,72 |
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em junho de 2018 |
2,28 |
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em julho de 2018 |
0,84 |
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em agosto de 2018 |
0,59 |
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em setembro de 2018 |
0,59 |
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em outubro de 2018 |
0,29 |
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em novembro de 2018 |
0,00 |
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em dezembro de 2018 |
0,14 |
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias constantes do orçamento do IPREV – Instituto de Previdência do Município de Itaíba.
Art. 3º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de Janeiro de 2019.
Itaíba, 11 de março de 2019.
MARIA REGINA DA CUNHA
Prefeita
Publicado por:
Tamires da Silva Soares
Código Identificador:6643F3EE