ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE OROCÓ
PREFEITURA
PREFEITURA
RESOÇUÇÃO 001/2019
ANEXO II
TERMO DE RESPONSABILIDADE E SOLICITAÇÃO DE CADASTRAMENTO DE AGENTE RESPONSÁVEL
Pelo presente TERMO DE RESPONSABILIDADE o Município de Orocó, Estado de Pernambuco, neste ato representado por seu prefeito, Sr. GEORGE GUEBER CAVALCATE NERY, identidade nº 3.835.517, CPF nº 732.189.104-63 formaliza a autorização para a publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco dos conteúdos cadastrados pela Administração Municipal, bem como a indicação do responsável pelo cadastro dos dados no Sistema SIGPub.
Pelo presente termo o município responsabiliza-se:
a) pela autorização para a publicação dos conteúdos no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído pela Resolução AMUPE nº 01/2009;
b) pela indicação do usuário abaixo nominado, que deverá ser cadastrado no Sistema SIGPub para o acesso ao cadastro de conteúdos no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco:
AFONSO NETO TORRES DE GISMÃO, R.G. de n° 6.859.144 CPF de n° 049.690.994-05, Técnico de Controle Interno matricula de n° 5248, email: controlepmo@gmail.com, Telefone de n° (87) 38871156, Celular de nº (87) 99949-8922 residente na Rua Quirino do Nascimento n° 242, Centro, Orocó/PE, como usuário administrador no Sistema SIGPub.
c) pelo uso sigiloso e correto do login e senha, disponibilizados pela AMUPE;
d) por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, quer pelo usuário cadastrado, quer pela divulgação desta para terceiros, sujeitando-se às penalidades legais previstas.
Orocó, 31 de dezembro de 2020.
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GEORGE GUEBER CAVALCATE NERY,
Prefeito
Publicado por:
Joel Xavier Ferreira
Código Identificador:665B7991