ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE IPOJUCA

PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA - DIRETORIA DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA - DIRETORIA DE LICITAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 182/2026

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

 

HOMOLOGO, em todos os seus termos, o Processo administrativo de n.º 182/2026, referente à contratação direta por Inexigibilidade de Licitação de nº 071/2026, cujo o objeto é a contratação da locação do imóvel situado na Rua João Pessoa, nº. 29, Centro, Ipojuca/PE, CEP: 55.590-102, Inscrição imobiliária 1.0001.033.01.0162.0001-7– Sequencial n.º 10007342, para funcionamento do Arquivo da Maternidade, Ipojuca (PE), por 12 (doze) meses, prorrogáveis conforme o disposto nos artigos 106 e 107 da Lei Federal 14.133/21, a ser efetivada por seu proprietário, a empresa Josenilton Pinto Souza,CPF nº 174.867.774-87, no valor mensal de R$ 9.400,00 (nove mil e quatrocentos reais), perfazendo o valor total anual de R$ 112.800,00 (cento e doze mil e oitocentos reais).

 

Fundamentação Legal: Artigo 74, inciso V, § 5º, da Lei nº 14.133/2021.

 

Nessa oportunidade, determino a publicação deste ato e AUTORIZO o empenho dos Recursos que farão face às despesas da contratação.

 

Ipojuca, 21 de setembro de 2026.

 

NETO GUERRA

Secretário Municipal de Saúde 


Publicado por:
Reniele Silva de Oliveira
Código Identificador:6660411F