ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ITAMBÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO
AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ A LICENCIAR-SE DE SUAS FUNÇÕES, NO PERÍODO ENTRE 11 DO MÊS DE SETEMBRO E 04 DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025.

DECRETO-LEGISLATIVO Nº 065/2025.

 

Autoriza o Prefeito do Município de Itambé a licenciar-se de suas funções, no período entre 11 do mês de setembro e 04 do mês de outubro de 2025.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMBÉ, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 18, VI, i, da Resolução nº 121/92 – Regimento Interno -, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:

 

Art. 1º. Fica o Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Itambé/PE, Sr. Armando Pimentel da Rocha, autorizado a licenciar-se da Chefia do Poder Executivo, consequentemente, ausentar-se do Município, em virtude de viagem ao exterior, para trato de assuntos de interesse particular, pelo período entre 11 do mês de setembro e 04 do mês de outubro de 2025.

 

Art. 2º - Durante o período em que vigorar a licença de que trata o artigo 1º, do presente Decreto Legislativo, o Prefeito licenciado será substituído pelo Vice-prefeito, Sr. José Luis Targino de Moura.

 

Art. 3º - O presente Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Itambé, em 08 de setembro de 2025.

 

VER. EDVALDO ARRUDA DE MELO

Presidente

 


Publicado por:
Sthefany Pontes do Nascimento França
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