ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 33 , DE 22 DE MARÇO DE 2024 - LEI N.509

PREFEITURA MUNICIPALD DE SANTA FILOMENA

RUA GENESIO MARINHO FALCAO, SN, CENTRO CNPJ:01613732/0001-10

 

DECRETO Nº 33 , DE 22 DE MARÇO DE 2024

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 217.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Local: 020102 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Ficha: 074 - 04.122.0011.2014.0000 Gestão Publica de Qualidade............ 8.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Local: 020104 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA

Ficha: 140 - 04.122.0013.2040.0000 Inovação e Desenvolvimento........... 30.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Local: 020105 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Ficha: 229 - 20.608.0013.2043.0000 Inovação e Desenvolvimento........... 30.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 304 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde......35.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha: 876 - 12.365.0012.2030.0000 Mais Educação............. 91.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Ficha: 881 - 12.365.0012.2030.0000 Mais Educação............ 23.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

Local: 020105 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Ficha: 206 - 20.544.0013.1115.0000 Inovação e Desenvolvimento........ -68.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 402 - 10.301.0017.2134.0000 Mais Saúde...... -35.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha: 767 - 12.361.0012.1013.0000 Mais Educação......... -114.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena, 22 de março de 2024

 

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Magna da Silva Rodrigues Neres
Código Identificador:66806047