ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE OURICURI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA

PORTARIA Nº 552/2026

 

O Prefeito do Município de Ouricuri, Estado de Pernambuco, o Sr.FRANCISCO VICTOR RAMOS COELHO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e em observância ao disposto no Art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como nas demais normas de direito administrativo aplicáveis;

CONSIDERANDO a obrigatoriedade da Administração Pública em fiscalizar a execução dos contratos administrativos para garantir a plena observância das cláusulas pactuadas e a eficiência do gasto público;

CONSIDERANDO a necessidade de designar servidores públicos para o acompanhamento, fiscalização e gestão da execução dos contratos administrativos celebrados no âmbito da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE para o acompanhamento técnico e operacional dos ajustes celebrados;

CONSIDERANDO o dever da Administração Pública de zelar pela correta aplicação dos recursos públicos e pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pelas empresas contratadas;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR os servidores públicos abaixo relacionados para exercerem a função de FISCAIS DE CONTRATOS da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Ouricuri, incumbindo-lhes o acompanhamento, a fiscalização e a gestão da execução dos instrumentos contratuais especificados na planilha anexam a esta Portaria:

 

LAIANE RAIMUNDA PIONORIO DE SÁ

MARILIA PARENTE LINS

ISABELA FERAZ DE LUNA

ANDERSON CLAYTON CAFF CAVALCANTE

IGOR BEZERRA DE FREITAS

LUCAS ADLON SOARES RODRIGUES

IANA KELLY XAVIER DO NASCIMENTO

ERALDO DE MACEDO SIQUEIRA JUNIOR

LUIZ EDUARDO ALVES DOS ANJOS

JOÃO AMÂNCIO BORGES SILVA

 

Art. 2º A fiscalização dos contratos obedecerá à seguinte distribuição técnica e financeira:

 

FORNECEDOR

OBJETO DO CONTRATO

Nº DO CONTRATO

VIGÊNCIA

LAIANE RAIMUNDA PIONORIO DE SÁ – CPF ***.634.01* - **

MARQUES CONSULT DIGITALIZAÇÃO E DIGITAÇÃO DE DADOS LTDA

SISTEMA DE AVALIAÇÃO, MONITORAMENTO E HOSPEDAGEM DE DADOS.

2025.11.13.01

13/11/2026

LUCAS ADLON SOARES RODRIGUES – CPF ***.749.50* - **

CORDEIRO PROTESES ODONTOLOGICAS LTDA

CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTARIAS

2026.04.24.09

24/04/2027

MARIANA ESTEFANIA DE ANDRADE COSTA LTDA

CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTARIAS

2026.08.13.01

13/08/2027

ANDERSON CLAYTON CAFF CAVALCANTE – CPF ***.483.67* - **

B ANTUNES & PLANZO LTDA

LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS E COMPUTADORES

2025.10.02.02

02/10/2026

MARILIA PARENTE LINS – CPF ***.993.43*-**

LABCENTER S/S LTDA

EXAMES LABORATORIAIS EM ANÁLISES CLÍNICAS E HISTOPATOLÓGICO

2026.06.22.01

22/06/2027

ISABELA FERRAZ DE LUNA – CPF ***.473.32*-**

 

F FELIX DE OLIVEIRA ME

QUISIÇÃO DE LEITE EM PÓ, FÓRMULAS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES, PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS JUDICIAIS

2026.21.07.01

21/07/2027

FARMACIA MODESTO LTDA

QUISIÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS ADULTOS E INFANTIS, PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS JUDICIAIS

2026.07.01.02

01/07/2027

IANA KELLY XAVIER DO NASCIMENTO – CPF ***.524.27*-**

RB SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA

LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DIVERSOS

2025.09.30.08

30/09/2026

URBANA SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA

LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DIVERSOS

2025.09.30.04

30/09/2026

IGOR BEZERRA DE FREITAS – CPF ***.594.55*-**

SERVCLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA

MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS E FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS

2023/21.03.002

26/12/2026

LUIZ EDUARDO ALVES DOS ANJOS – CPF ***.970.29*-**

CRAJUBAR GASES LTDA

AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÁS OXIGÊNIO MEDICINAL

2025/11.18.01

25/11/2026

JOÃO AMÂNCIO BORGES SILVA – CPF ***.669.51* - **

MJR CONSTRUCOES LTDA

OBRA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) TIPO I

2026.03.24.01

24/03/2027

ERALDO DE MACEDO SIQUEIRA JUNIOR – CPF ***.234.98*-**

N MANUELA GOMES DA SILVA DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMA LTDA

SOFTWARE AS A SERVICE (SAAS), DESTINADA À GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

2026.05.12.01

12/05/2027

 

Art. 3º Compete aos fiscais designados, dentre outras atribuições legais:

I. Zelar pelo fiel cumprimento das obrigações contratuais;

II. Atestar a efetiva prestação dos serviços ou a entrega dos materiais, mediante conferência com a nota fiscal;

III. Comunicar formalmente à Secretaria de Saúde qualquer irregularidade, falha ou descumprimento contratual detectado;

IV. Propor, quando necessário, a aplicação de sanções administrativas ou a rescisão do contrato.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Publique-se. Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito, em 01 de setembro de 2026.

 

FRANCISCO VICTOR RAMOS COELHO

Prefeito


Publicado por:
Agripino Soares Vieira Júnior
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