ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE LIMOEIRO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 162, DE 1º DE JUNHO DE 2026.

EMENTA: CONCEDE RETORNO AO SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica Municipal

 

CONSIDERANDO a Portaria nº 76/2026, que concedeu licença para trato de interesse particular (sem vencimentos) ao servidor, pelo período de 2 (dois) anos, com vigência de 01/03/2026 a 01/03/2028;

 

CONSIDERANDO o disposto no artigo 132 da Lei 6.123/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco), aplicada subsidiariamente a esta municipalidade;

 

CONSIDERANDO o requerimento de retorno formulado pelo servidor, encaminhado através do Ofício GS nº 432/2026 da secretaria de origem.

 

RESOLVE:

 

Art. 1° CONCEDER, a pedido, o retorno ao servidor IVO LEOCÁDIO DA SILVA, matrícula nº 84.307, Motorista D/E, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

 

Art. 2° Determinar às Secretarias Municipais de Administração e Tecnologia e Saúde a adoção das medidas necessárias ao cumprimento efetivo do estabelecido no artigo anterior.

 

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de junho de 2026.

 

Art. 4° Ficam revogadas as demais disposições em contrário.

 

Publique – se e Registre –se

 

Gabinete do Prefeito

Limoeiro, 1º de junho de 2026.

 

ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA

Prefeito 


Publicado por:
Sergio Murilo Bezerra Junior
Código Identificador:66C489DE