ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SOLIDÃO
Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO CMAS Nº 05 DE 29 DE MAIO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DO DEMONSTRATIVO SINTÉTICO ANUAL DA EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS, ANO DE REFERÊNCIA 2025 DO CONFINANCIAMENTO ESTADUAL.
OCONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, do Município deSolidão Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, previstas naLei Municipal nº 306/2018, que regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social, e considerando as diretrizes estabelecidas peloConselho Nacional de Assistência Social (CNAS), bem como a necessidade de cumprir com as obrigações legais relacionadas à gestão e prestação de contas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS),
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar, por unanimidade, oDemonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira dos serviços socioassistenciais, referente aoAno de 2025 do Confinanciamento Estadual.
I – Recursos Estaduais
a) Benefícios Eventuais – Conta nº 200.983-8;
b) Cozinha Comunitária – Custeio – Conta nº 23.681-0;
c) Cozinha Comunitária – Investimento – Conta nº 23.682-9;
d) CRAS/PAIF – Conta nº 20.412-9;
e) CREAS/PAEFI – Conta nº 203.862-5;
f) CREAS Estadual – Repasse Federal – Conta nº 200.214-0.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Solidão-PE, 29 de maio de 2026.
ADELIA BARROS FERREIRA
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS
Solidão-PE
Publicado por:
Maurício Batista da Silva
Código Identificador:66E9433E