ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PANELAS
Prefeitura Municipal de Panelas - Comissão Permanente de Licitação - CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PANELAS - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
RATIFICAÇÃO DO PROCESSO PMP Nº 067/2026 - DISPENSA PMP Nº 001/2026
R A T I F I C A Ç Ã O
PROCESSO PMP Nº 067/2026 - DISPENSA PMP Nº 001/2026
OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados para implantação, execução, cogestão e avaliação sistemática de desempenho do Programa de Proteção e Preservação do Patrimônio Público — CONSEG 5P, instituído pela Resolução CONSEG/PE nº 022, de 19 de dezembro de 2022, a ser prestado pelo Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública, Defesa Social, Ciência, Tecnologia, Inovação e Políticas Transversais de Pernambuco — CONSEG/PE, do qual o Município de Panelas/PE é ente consorciado, formalizado por meio do Contrato de Programa CONSEG/PANELAS nº 001/2026.
VALOR GLOBAL: R$ 1.236.868,88 (um milhão, duzentos e trinta e seis mil, oitocentos e sessenta e oito reais e oitenta e oito centavos).
RECONHEÇO E RATIFICO o presente Processo de Dispensa, com fundamento no art. 75, inciso XI, da Lei Federal n° 14.133/21, em favor da empresa CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL DE PERNAMBUCO, inscrita no CNPJ sob o nº 31.856.345/0001-75. Cumpra-se.
Panelas, 25 de junho de 2026.
MANOEL JOSÉ SARAIVA
Secretário de Administração e Assuntos Jurídicos
MARIA ROSÂNGELA CHAVES GOMES
Secretária de Educação
MAICON RICHELLE DA SILVA GOMES
Secretário de Infraestrutura
Publicado por:
Yara Maria Chaves
Código Identificador:66EC86AE