ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO EGITO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
CHAMADA PÚBLICA N.º 001 DE 2010 PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, LEI N.º 11.947, DE 16/07/2009, RESOLUÇÃO N.º 38 DO FNDE, DE 16/07/2009
A Prefeitura Municipal de São José do Egito, pessoa jurídica de direito público, com sede à Praça Seresteiro João Pequeno, s/n, inscrita no CNPJ sob o nº 11.354.180/0001-26, representado neste ato pelo o Prefeito Evandro Perazzo Valadares, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no art.21 da Lei 11.947/2009 e na Resolução FNDE/ CD n.º 38/2009, através da Secretaria Municipal de Educação, vem realizar a Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, durante o período de 01 de Maio á 30 de Dezembro de 2010. Os Grupos Formais/ Informais deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda até o dia 23 de Abril, às 09:00 horas, na sede da Prefeitura no Setor de Licitação.
1. Objeto
O objeto da presente Chamada Pública é a de aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, conforme especificações dos gêneros alimentícios abaixo.
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Item |
Quant. |
Produto/Especificação |
Unidade |
Valor máx. pago por produto |
Valor Total |
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1 |
5.000 |
Feijão macassa |
Kg |
R$ 3,00 |
R$ 15.000,00 |
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2 |
15.000 |
Ovos tipo grande |
Unidade |
R$ 0,15 |
R$ 2.250,00 |
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3 |
500 |
Mel de abelha |
Litro |
R$ 11,00 |
R$ 5.500,00 |
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4 |
1.950 |
Bolo trigo /misto |
Kg |
R$ 5,00 |
R$ 9.750,00 |
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5 |
5.250 |
Coentro |
Molho/ 50g |
R$ 1,30 |
R$ 6.825,00 |
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6 |
3.600 |
Polpa de frutas |
Kg |
R$ 5,00 |
R$ 18.000,00 |
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7 |
1.960 |
Inhame |
Kg |
R$ 2,50 |
R$ 4.900,00 |
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8 |
1.500 |
Jerimum |
Kg |
R$ 1,20 |
R$ 1.800,00 |
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9 |
600 |
Queijo Ricotone |
Kg |
R$ 14,00 |
R$ 8.400,00 |
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10 |
2.000 |
Batata doce |
Kg |
R$ 1,40 |
R$ 2.800,00 |
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11 |
1.200 |
Carne Bovina/ primeira |
Kg |
R$ 11,00 |
R$ 13.200,00 |
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12 |
2.100 |
Queijo de qualho |
Kg |
R$ 12,00 |
R$ 25.200,00 |
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13 |
2.800 |
Pimentão |
Kg |
R$ 1,40 |
R$ 3.920,00 |
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14 |
7.000 |
Fubá/ milho |
Kg |
R$ 1,40 |
R$ 9.800,00 |
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15 |
135.000 |
Banana |
Unidade |
R$ 0,18 |
R$ 24.300,00 |
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16 |
2.800 |
Cenoura |
Kg |
R$ 2,00 |
R$ 5.600,00 |
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17 |
6.000 |
Tomate Cereja |
Kg |
R$ 2,50 |
R$ 15.000,00 |
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R$ 172.245,00 |
2. Fonte de recurso
Recursos provenientes do Programa PNAE e Recursos Próprios do Município.
3. Envelope nº. 001 – habilitação do Grupo Formal
2.1. O Grupo Formal deverá apresentar no Envelope nº 001 os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
a) Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
b) Cópia da Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP Jurídica para associações e cooperativas;
c) Cópias das certidões negativas junto ao INSS, FGTS, Receita Federal e Dívida Ativa da União;
d) Cópia do Estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade, registrado na Junta Comercial, no caso de cooperativas, ou Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no caso de associações. Em se tratando de empreendimentos familiares, deverá ser apresentada cópia do Contrato Social, registrado em Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas;
e) Prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.
3. Envelope nº. 001 – habilitação do Grupo Informal
3.1. O Grupo Informal deverá apresentar no envelope nº 001 os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
a) Cópia de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);
b) Cópia da DAP principal (Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF), ou extrato da DAP, de cada Agricultor Familiar participante;
c) Prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.
4. Envelope nº. 002 – Projeto de Venda
4.1. No envelope nº. 002 seguem a entrega do Projeto de Venda conforme anexo V da Resolução n.º 38 do FNDE, de 16/07/2009.
5. Local e periodicidade de entrega dos produtos
Os gêneros alimentícios deverão ser entregues na sede da Secretaria Municipal da Educação, situada á Rua do Poeta, n.ºs/n, Centro, pelo período de 08 meses.
Pagamento
5.1. O pagamento será realizado até 30 dias após a última entrega do mês, através de Cheque Nominal com depósito em conta corrente, mediante apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado, vedada à antecipação de pagamento, para cada faturamento.
6. DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1. A presente Chamada Pública poderá ser obtida na Prefeitura Municipal no de Setor licitação no horário de 07:00 às 13:00 horas, de segunda a sexta-feira, ou através do telefone (87) 3844-1156 ramal 208.
6.2. Os produtos alimentícios da presente Chamada Pública deverão atender ao disposto na legislação de alimentos, estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária/ Ministério da Saúde e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
6.3. A aquisição dos gêneros alimentícios da presente Chamada Pública será formalizada através de um Contrato de Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar.
Registre-se e publique-se. (no rádio, no diário oficial do município e outros)
São José do Egito – PE, aos 16 dias do mês de Abril de 2010.
EVANDRO PERAZZO VALADARES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Adriana dos Santos Sousa
Código Identificador:66EE05AD