ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE FEIRA NOVA
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FEIRA NOVA
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FEIRA NOVA
INSTITUI A COMISSÃO GESTORA RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FEIRA NOVA–PE.
A Secretaria Municipal de Educação de Feira Nova–PE, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de elaboração, atualização e consolidação do Plano Municipal de Educação (PME), em consonância com o Plano Nacional de Educação LEI Nº 15.388, DE 14 DE ABRIL DE 2026.
RESOLVE:
Art. 1º – Da Instituição
Fica instituída a Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação (PME), responsável pela coordenação, organização, elaboração, acompanhamento e consolidação do documento que norteará as políticas educacionais do município para o período de 10 anos.
Art. 2º – Da Composição
A Comissão Gestora será composta pelos seguintes membros:
• Representantes da Secretaria Municipal de Educação;
• Representantes das unidades escolares da rede municipal;
• Representantes do Conselho Municipal de Educação;
• Representantes da Rede Estadual de Ensino;
• Representantes da sociedade civil organizada;
• Representantes das Secretarias Municipais de Saúde, Assistência Social, Finanças e Planejamento.
Parágrafo único. A lista nominal dos membros será publicada em anexo a esta Portaria.
Art. 3º – Das Competências
Compete à Comissão Gestora:
• Organizar o processo de elaboração do PME;
• Coordenar diagnósticos, consultas públicas, audiências e reuniões temáticas;
• Consolidar metas, estratégias e indicadores educacionais;
• Elaborar a versão preliminar e a versão final do PME;
• Encaminhar o documento ao Conselho Municipal de Educação para apreciação;
• Submeter o PME à Secretaria Municipal de Educação para posterior envio à Câmara Municipal.
Art. 4º – Do Funcionamento
A Comissão Gestora reunir-se-á periodicamente, conforme cronograma definido em ata, podendo convocar reuniões extraordinárias quando necessário.
Art. 5º – Da Vigência
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Feira Nova-PE, 30 de julho de 2026.
CLAUDISON VIEIRA DE ALBUQUERQUE
Secretaria Municipal de Educação
EQUIPE COMISSÃO GESTORA SERÁ COMPOSTA PELOS SEGUINTES MEMBROS
• Representantes da Secretaria Municipal de Educação;
CLEIDE PEREIRA DE ARAÚJO – CPF:044.102.724-54
• Representantes das unidades escolares da rede municipal;
MAURÍLIO MENDES DA SILVA – CPF: 695.653.094-53
• Representantes do Conselho Municipal de Educação;
ADRIANA PATRÍCIA VIEIRA DA COSTA – CPF:866.904.344-00
• Representantes da Rede Estadual de Ensino;
GERLY HERCULANO DE PAIVA – CPF:890.613.574-20
• Representantes da sociedade civil organizada;
ILSO FRANCISCO DOS SANTOS – CPF:019.841.964-30
• Representantes do Conselho Municipal do FUNDEB;
CLAUDIA VIEIRA DA SILVA - CPF:084.916.544-02
• Representantes das Secretarias Municipais de Saúde
ROSIKELLY JOSEFA DE MORAIS – CPF: 110.770.484-75
• Representantes das Secretarias Assistência Social
NIEDJA BARBOSA DE LIMA GONZA –CPF: 066.081.904-09
Publicado por:
Aparecida Gomes da Silva
Código Identificador:67376F64