ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TRIUNFO

Prefeitura Municipal de Triunfo - PE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.749/2025

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, submete a essa Egrégia Casa Legislativa, o presente projeto de lei para apreciação e votação:

 

Art. 1° - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$2.624.494,00 distribuídos nas seguintes dotações:

 

Suplementação R$ 2.624. 494,00

 

02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

315 10.301.1003.1019.0000 CONSTR., REFORMA E/OU AMPLIA. DE UBS R$808.000,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 05 02

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

300 000 SAÚDE

 

02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

315 10.301.1003.1019.0000 CONSTR., REFORMA E/OU AMPLIA. DE UBS R$1.816.494,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 05 02

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

300 000 SAÚDE

 

Art. 2° - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de excesso oriundo de Convênio do Governo Federal para a construção da Unidade Básica de Saúde:

 

Excesso: R$ 1.816.494,00

 

Fontes de Recurso

05 02 R$1.816.494,00

 

02 01 01 CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO

 

30 04.122.1001.2202.0000 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA - R$ 205.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

02 03 01 GABINETE DA SEC. DE FINANÇAS, PLANEJ. E GESTÃO

 

48 99.999.1001.2132.0000 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA - R$ 300.000,00

9.9.99.00.00 RESERVA DE CONTIGÊNCIA F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

02 07 01 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO AGROPECUÁRIA

 

131 20.606.1007.1035.0000 TRIUNFO AVANÇANDO E CRIANDO OPORTUNIDADES - R$ 150.000,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

02 07 02 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE DE DESENVOLVIMENTO RURAL

 

141 20.606.1007.1192.0000 TRIUNFO AVANÇANDO E CRIANDO OPORTUNIDADES - R$ 30.000,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 2 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

02 08 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO

 

148 15.451.1006.1147.0000 TRIUNFO DESENV. MAIS TRAB., NOVAS CONQUISTAS - R$ 78.000,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS VINCULADOS

110 000 GERAL

 

02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

192 10.301.1003.1019.0000 SAÚDE MAIS TRAB., NOVAS CONQUISTAS- ATEN. PRIM. R$45.000,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 01 02

01 TESOURO

310 000 SAÚDE- GERAL

 

Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

Triunfo/PE, 28 de fevereiro de 2025.

 

LUCIANO FERNANDO DE SOUSA

Prefeito


Publicado por:
Zaira Hellida Nunes de Souza
Código Identificador:67AD8DC4