ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE DORMENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 116 , DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.900
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DORMENTES, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$9,95 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 9,95
02 01 06 SECRETARIA DE AGRICULTURA, GOVERNO E INOVAÇÃO
1019 04.782.0009.2091.0000 Manutenção de Estradas Vicinais 9,95
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 1 708 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
708 000 CFEM - Compensação Financeira
Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
904 12.365.0004.2043.0000 Juntos pela Educação -9,95
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 540 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
-9,95
Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DORMENTES, 31 de DEZEMBRO de 2025
MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Danilo Damasceno Camilo
Código Identificador:67BE3F25