ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SURUBIM

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE DECISÃO DE RECURSO - PAR N.º 33/2026.

EXTRATO DE DECISÃO DE RECURSO

 

REFERÊNCIA: PAR N.º 33/2026.

 

EMPRESA: 216 MATERIAL HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o Nº 15.631.700/0001-51

FUNDAMENTO: art 155, inciso III e art. 156, inciso III da Lei Federal 14.133/2021 e cláusula 14, do contrato n° 00051/2026.

Considerando a análise do recurso interposto pela supramencionada, bem como dos autos do PAR N.º 33/2026, DECIDO NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a decisão atacada que aplicou penalidade a empresa 216 MATERIAL HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.631.700/0001-51 tendo em vista os fatos e fundamentos jurídicos.

 

Outrossim, DETERMINO que, a empresa interessada seja informada da presente decisão.

 

Surubim, 26 de agosto de 2026

 

CLÉBER JOSÉ DE AGUIAR DA SILVA

Prefeito do Município

 


Publicado por:
Érika Fernanda Silva
Código Identificador:67E20610