ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TORITAMA
DEPARTAMENTO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
DEPARTAMENTO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DE ADITIVO
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 013/2023
PROCESSO FMAS N° 003/2023
INEXIGIBILIDADE FMAS Nº 001/2023
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE TORITAMA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 11.256.054/0001-39, através da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 13.274.242/0001-15.
CONTRATADO: FAGNER COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ nº. 30.247.430/0001-73.
OBJETO: Esse aditamento tem por objeto a prorrogação do prazo por mais 12 (meses) meses, da prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica à Secretaria de Assistência Social do Município de Toritama, na área de gestão pública, com ênfase no suporte jurídico consultivo ao Gabinete da Secretária, bem como auxiliar juridicamente nas demandas dos programas e serviços da Secretaria de Assistência Social.
VALOR TOTAL: R$ 4.000,00 (quatro mil reais) mensais, perfazendo o valor total de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).
VIGÊNCIA: A vigência desse aditivo será de 12 (doze) meses, de 27 de Setembro de 2026 à 27 de Setembro de 2027.
DATA DA ASSINATURA:23/09/2026
Fundo Municipal de Assistência Social
SECRETÁRIA: ELAINE CRISTINA DA SILVA TAVARES
Publicado por:
Darlon de Farias da Silva Filho
Código Identificador:680BC9B4