ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 123 , DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.533
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 300.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 868 - 12.361.0012.2028.0000 Mais Educação..................................... 300.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020103 SECREATRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Ficha: 097 - 13.392.0014.2035.0000 Mais Cultura, Esportes e Lazer.................... -88.000,00
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E
Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 781 - 12.306.0012.2017.0000 Mais Educação..................................... -72.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 808 - 12.361.0012.2019.0000 Mais Educação..................................... -100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 822 - 12.361.0012.2022.0000 Mais Educação..................................... -40.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 03 de dezembro de 2025
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Josimara Melo Alves Macedo
Código Identificador:6818CDAB