ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE GARANHUNS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.909/2022

Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal

 

EMENTA:Reajusta a grade de vencimentos dos servidores públicos da Guarda Municipal de Garanhuns, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1°. Fica concedido o reajuste de 15% (quinze por cento) na grade de vencimentos dos servidores públicos ocupantes de cargos na Guarda Municipal, de forma linear, conforme disposto nos Anexos I e II que integram a presente Lei.

 

Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos e financeiros retroativos a partir da data de 01.05.2022.

 

Art. 3º. Revogam-se as disposições que, expressamente, contrariarem o conteúdo desta Lei, em especial o disposto na Lei Ordinária Municipal nº 4.552, de 26 de junho de 2019.

 

Palácio Celso Galvão, em 16 de maio de 2022.

 

SIVALDO RODRIGUES ALBINO

Prefeito

 

ANEXO I

 

TABELA DE CARGOS E VENCIMENTOS DA GUARDA MUNICIPAL – JORNADA DE TRABALHO: 120H (CENTO E VINTE HORAS)

 

JORNADA DE TRABALHO DE 120H (CENTO E VINTE HORAS)

CARGO

 

 

GUARDA III

TEMPO DE SERVIÇO

1

2

3

4

5

NÍVEL

A1

A2

A3

A4

A5

VENCIMENTO

1.377,09

1.404,63

1.432,73

1.461,37

1.490,61

 

GUARDA II

TEMPO DE SERVIÇO

6

7

8

9

10

NÍVEL

B1

B2

B3

B4

B5

VENCIMENTO

1.518,98

1.549,37

1.580,35

1.611,94

1.644,19

 

GUARDA I

TEMPO DE SERVIÇO

11

12

13

14

15

NÍVEL

C1

C2

C3

C4

C5

VENCIMENTO

1.675,49

1.709,02

1.743,20

1.778,05

1.813,62

 

SUB-INSPETOR III

TEMPO DE SERVIÇO

16

17

18

19

20

NÍVEL

A1

A2

A3

A4

A5

VENCIMENTO

1.848,13

1.885,09

1.922,80

1.961,26

2.000,48

 

SUB-INSPETOR II

TEMPO DE SERVIÇO

21

22

23

24

25

NÍVEL

B1

B2

B3

B4

B5

VENCIMENTO

2.038,56

2.079,33

2.120,91

2.163,33

2.206,61

 

SUB-INSPETOR I

TEMPO DE SERVIÇO

26

27

28

29

30

NÍVEL

C1

C2

C3

C4

C5

VENCIMENTO

2.248,62

2.293,59

2.339,46

2.386,25

2.433,98

 

INSPETOR III

TEMPO DE SERVIÇO

31

32

33

34

35

NÍVEL

A1

A2

A3

A4

A5

VENCIMENTO

2.480,33

2.529,94

2.580,54

2.632,14

2.684,79

 

INSPETOR II

TEMPO DE SERVIÇO

36

37

38

39

40

NÍVEL

B1

B2

B3

B4

B5

VENCIMENTO

2.735,90

2.790,61

2.846,43

2.903,36

2.961,41

 

INSPETOR I

TEMPO DE SERVIÇO

41

42

43

44

45

NÍVEL

C1

C2

C3

C4

C5

VENCIMENTO

3.017,78

3.078,15

3.139,72

3.202,51

3.266,55

 

ANEXO II

 

TABELA DE CARGOS E VENCIMENTOS DA GUARDA MUNICIPAL – JORNADA DE TRABALHO: 180H (CENTO E OITENTA HORAS)

 

JORNADA DE TRABALHO DE 180H (CENTO E OITENTA HORAS)

CARGO

 

 

GUARDA III

TEMPO DE SERVIÇO

1

2

3

4

5

NÍVEL

A1

A2

A3

A4

A5

VENCIMENTO

1.721,35

1.755,77

1.790,91

1.826,71

1.863,24

 

GUARDA II

TEMPO DE SERVIÇO

6

7

8

9

10

NÍVEL

B1

B2

B3

B4

B5

VENCIMENTO

1.898,72

1.936,70

1.975,42

2.014,95

2.055,25

 

GUARDA I

TEMPO DE SERVIÇO

11

12

13

14

15

NÍVEL

C1

C2

C3

C4

C5

VENCIMENTO

2.094,37

2.136,25

2.178.99

2.222,56

2.267,01

 

SUB-INSPETOR III

TEMPO DE SERVIÇO

16

17

18

19

20

NÍVEL

A1

A2

A3

A4

A5

VENCIMENTO

2.310,17

2.356,37

2.403,50

2.451,57

2.500,59

 

SUB-INSPETOR II

TEMPO DE SERVIÇO

21

22

23

24

25

NÍVEL

B1

B2

B3

B4

B5

VENCIMENTO

2.548,22

2.599,17

2.651,15

2.704,18

2.758,26

 

SUB-INSPETOR I

TEMPO DE SERVIÇO

26

27

28

29

30

NÍVEL

C1

C2

C3

C4

C5

VENCIMENTO

2.810,78

2.867,11

2.924,32

2.982,81

3.042,47

 

INSPETOR III

TEMPO DE SERVIÇO

31

32

33

34

35

NÍVEL

A1

A2

A3

A4

A5

VENCIMENTO

3.100,41

3.162,42

3.225,67

3.290,18

3.355,99

 

INSPETOR II

TEMPO DE SERVIÇO

36

37

38

39

40

NÍVEL

B1

B2

B3

B4

B5

VENCIMENTO

3.419,87

3.488,16

3.558,03

3.629,19

3.701,79

 

INSPETOR I

TEMPO DE SERVIÇO

41

42

43

44

45

NÍVEL

C1

C2

C3

C4

C5

VENCIMENTO

3.772,25

3.847,70

3.924,66

4.003,15

4.083,22


Publicado por:
Paulo Sérgio Matos de Almeida
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