ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TORITAMA

COMISSÃO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES A LICITANTES E CONTRATADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TORITAMA – CAAP/PMT

COMISSÃO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES A LICITANTES E CONTRATADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TORITAMA – CAAP/PMT
PORTARIA Nº 008/2026 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 008/2026 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO ESCOLAR E ADMINISTRATIVA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2, inciso V, do Decreto Municipal nº 294/2024;

RESOLVE:

Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar a infração abaixo citada, decorrente do Processo Licitatório abaixo relacionado, que será conduzido pela Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidades a Licitantes e Contratados, Cancelamento de Registro de Preços e Extinção Contratual – CAAPCE, designado pela Portaria GP nº 245/2025.

 

N° do Processo

Empresa/CNPJ

Proc. Licitatório

Conduta

PAAP 033/2026

GWC INDÚSTRIA, IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRÔNICOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 49.329.140/0001-05

Ata de Registro de Preços Corporativa nº 020/2026 Processo Licitatório SECT nº 013/2025 Pregão Eletrônico SECT nº 006/2025

DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL

 

Art. 2° - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

 

Toritama-PE, 03 de setembro de 2026.

 

JOZEILDA GRINAURIA MENINO

Secretária Executiva de Gestão Escolar e Administrativa


Publicado por:
Tércia Maiza Dos Santos Silva
Código Identificador:6873C611