ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PAUDALHO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 834/2018
EMENTA: Fixa reajuste dos vencimentos dos servidores do quadro de efetivo e comissionado da Câmara Municipal do Paudalho e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Paudalho, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 50, §§3º e 7º, da Lei Orgânica do Município de Paudalho, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Ficam reajustados os vencimentos dos Servidores Efetivos e Comissionados, de que trata a Lei Municipal nº 639, de 30 de dezembro de 2009., conforme quadro:
QUADRO DE CARGOS COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DO PAUDALHO
|
NOMECLATURA |
SÍMBOLO |
PERCENTUAL |
VENCIMENTO |
|
Diretor Geral |
CDA-1 |
0% |
2.170,00 |
|
Procurador Legislativo |
CDA-1 |
0% |
2.170,00 |
|
Coordenador de Controle Interno |
CDA-1 |
0% |
1.584.00 |
|
Ouvidor |
CDA-3 |
0% |
1.232,00 |
|
Gestor de administração e Finanças |
CDA-2 |
0% |
1.478,00 |
|
Gestor de Apoio Técnico-Legislativo |
CDA-2 |
0% |
1.267,00 |
|
Assessor Especial |
CAA-1 |
0% |
1.584,00 |
|
Oficial de Gabinete |
CCA-2 |
0% |
1.267,00 |
|
Secretário de Gabinete da Presidência |
CCA-3 |
0% |
1.232,00 |
|
Secretário de Gabinete da 1ª Secretaria |
CCA-3 |
0% |
1.232,00 |
|
Secretário de Gabinete da 2ª Secretaria |
CCA-3 |
0% |
1.232,00 |
|
Secretário de gabinete Parlamentar |
CCA-3 |
0% |
1.232,00 |
|
Secretário do Diretor Geral |
CCA-3 |
0% |
1.232,00 |
|
Assessor de Gabinete da Presidência |
CCA-4 |
0% |
1.232,00 |
|
Assessor de Gabinete da 1ª Secretaria |
CCA-4 |
0% |
1.232,00 |
|
Assessor de Gabinete da 2ª Secretaria |
CCA-4 |
0% |
1.232,00 |
|
Assessor de Gabinete Parlamentar |
CCA-4 |
0% |
1.232,00 |
|
Assistente Operacional |
CCA-5 |
0% |
1.232,00 |
QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DO PAUDALHO
|
NOMECLATURA |
SÍMBOLO |
PERCENTUAL |
VENCIMENTO |
|
Analista Legislativo |
S |
0% |
1.568,00 |
|
Assessor administrativo |
M |
54,5% |
2.444,00 |
|
Assessor Legislativo |
M |
10% |
2.809,00 |
|
Auxiliar de serviços Gerais |
B |
0% |
1.456,00 |
|
Guarda Patrimonial |
M |
0% |
950,00 |
|
Porteiro |
B |
0% |
950,00 |
|
Técnico em Controle Interno |
M |
0% |
1.296,00 |
Art. 2°. As despesas decorrentes da presente Lei correrão pelas dotações orçamentárias em vigor.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos legais em 01 de março de 2018
Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.
Paudalho/PE, 03 de maio de 2018
MARCELLO FUCHS CAMPOS GOUVEIA
Prefeito
Publicado por:
Wiguivaldo Patriota Santos
Código Identificador:68D2CA2C