ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CASINHAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASINHAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASINHAS
NOTIFICAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL
O Município De Casinhas - PE, por meio de sua Administração, vem, por intermédio da presente, NOTIFICAR a empresa BELETABLA COMÉRCIO E SOLUÇÕES LTDA, em razão inconsistências verificadas na execução do Contrato n° 00037/2026, oriundo da DISPENSA N° DV00009/2026, vinculada ao PROCESSO LICITATÓRIO N° 00022/2026, firmado em 26 de fevereiro de 2026, cujo objeto consiste na contratação de empresa para fornecimento de materiais esportivos destinados aos eventos e campeonatos promovidos por este Município. Diante do exposto, fica a empresa NOTIFICADA para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento desta, apresentar justificativa formal acerca dos fatos apontados, bem como promover a regularização integral do fornecimento, adequando-o às condições estabelecidas no contrato. O não atendimento desta notificação no prazo estipulado poderá acarretar a adoção das medidas administrativas cabíveis, incluindo a aplicação de penalidades, rescisão contratual e demais sanções previstas na legislação vigente.
Casinhas,07 de abril de 2026.
JOSÉ LÚCIO DA SILVA
Prefeito
Publicado por:
Marcela Micaelly Rocha da Silva
Código Identificador:6983022C