ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ
Prefeitura Municipal de Tacaimbó - Gabinete da Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE TACAIMBÓ - GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 637/2026
Concede licença por motivo de doença em pessoa da família à servidora Maria Alcineide de Almeida Silva e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal de Tacaimbó e demais disposições aplicáveis;
CONSIDERANDO o requerimento administrativo formulado pela servidora MARIA ALCINEIDE DE ALMEIDA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, pleiteando licença por motivo de doença em pessoa da família;
CONSIDERANDO a documentação apresentada, que demonstra a necessidade de acompanhamento de familiar submetido a tratamento cirúrgico, com indicação de repouso domiciliar e acompanhamento por familiar ou cuidador;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 125, caput e § º, inciso I, da Lei Estadual nº 6.123, de 20 de julho de 1968, que disciplina a licença por motivo de doença em pessoa da família e assegura vencimento integral no período legalmente previsto;
CONSIDERANDO, por fim, o Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria do Município, que opinou pelo deferimento da licença pelo período de 45 dias;
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER à servidora MARIA ALCINEIDE DE ALMEIDA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias, compreendido entre 20 de setembro de 2026 e 03 de novembro de 2026, com vencimento integral.
Art. 2º O período de afastamento previsto no artigo 1º deverá ser registrado nos assentamentos funcionais da servidora pelo Setor de Recursos Humanos do Município.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos retroativamente a 20 de setembro de 2026.
Gabinete da Prefeita, em 30 de setembro de 2026.
JOELDA LIMA DA SILVA PEREIRA
Prefeita do Município de Tacaimbó
Publicado por:
José Gustavo Monteiro da Silva
Código Identificador:698C6545