ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE EXU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.599/2026

EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito do Município de Exu-PE, no uso de suas competências legais atribuídas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Exu-PE APROVOU, em sessão extraordinária realizada no dia 5 de fevereiro de 2026, e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 3.967.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 3.967.000,00

 

Superávit Financeiro

 

02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE EXU

 

219 10.301.1016.2094.0000 AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA 901.000,00

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA – SUS F.R.: 005 09

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

300 000 SAÚDE

 

220 10.301.1016.2094.0000 AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA 415.000,00

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - SUS F.R.: 005 09

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

300 000 SAÚDE

 

522 10.301.1016.2094.0000 AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA 1.708.000,00

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA – SUS F.R.: 005 09

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

300 000 SAÚDE

 

523 10.301.1016.2094.0000 AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA 290.000,00

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA – SUS F.R.: 005 09

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

300 000 SAÚDE

 

262 10.302.1017.2085.0000 AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIBILIDADE

3.000,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL JOSÉ PINT F.R.: 005 09

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

300 000 SAÚDE

 

263 10.302.1017.2085.0000 AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIBILIDADE 350.000,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL JOSÉ PINT F.R.: 005 09

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

300 000 SAÚDE

 

524 10.302.1017.2085.0000 AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIBILIDADE 300.000,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL JOSÉ PINT F.R.: 002 09

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

300 000 SAÚDE

 

Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Superávit Financeiro: 3.967.000,00

 

Artigo 3º.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

EXU-PE, 5 de Fevereiro de 2026.

 

JOSÉ PINTO SARAIVA JÚNIOR

Prefeito 


Publicado por:
Ana Clara de Carvalho Parente
Código Identificador:6A00B6E5