ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TRIUNFO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.410/2017
EMENTA: Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de dotações orçamentarias por Superávit financeiro e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam suplementados, em R$ 4.775.600,00 (quatro milhões setecentos setenta e cinco mil e seiscentos reais), por superávit financeiro, os elementos de despesas das dotações orçamentarias ao orçamento anual de 2017, a seguir listado:
PODER: 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO : 02 GOVERNO MUNICIPAL
UNIDADE: 01 GABINETE DO PREFEITO
PROJ:/ATIV.:
041223001.2008 – Manutenção das Ativ. do Gab. do Prefeito R$ 280.000,00
ELEMENTO:31.90.11.00 – Vencimento e vantagens Fixas R$ 280.000,00
ORGÃO: SECRETARIA DA FAZENDA
UNIDADE: 01 GABINETE DO SECRETARIO
ELEMENTO: Gabinete do Secretário
PROJ:/ATIV:
041223001.2015 – Manutenção da Unidade do gabinete R$ 528.600,00
ELEMENTO: Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 528.600,00
ORGÃO : 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 01 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO- RECURSO DO TESOURO
PROJ:/ATIV.:
12.3613001.2017 – Manutenção das Ativ. Sec.de Educação R$ 140.000,00
ELEMENTO:33.90.36.00- Outros Serv. T. Pessoa Física R$ 140.000,00
ORGÃO : 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 02 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO- RECURSO DO FUNDEB
PROJ:/ATIV.:
12.3613001.2020– Manutenção das Ativ. FUNDEB 60% R$ 785.000,00
ELEMENTO:31.90.04.00- Contrato por Tempo Determinado R$ 300.000,00
ELEMENTO: 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 485.000,00
UNIDADE: 02 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO- RECURSO DO FUNDEB
PROJ:/ATIV.:
12.3613001.2023– Manutenção das Ativ. FUNDEB 40% R$ 210.000,00
ELEMENTO: 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 210.000,00
ORGÃO: 08 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 02DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
PROJ:/ATIV.:
185413007.2104– Manutenção das Ativ. Gerais R$ 15.000,00
ELEMENTO: 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 15.000,00
ORGÃO: 09 SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO
UNIDADE: 01DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO OBRAS E SERVIÇOS
PROJ:/ATIV.:
154523001.2029 – Manutenção das Ativ. Gerais da sec. R$ 350.000,00
ELEMENTO: 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 100.000,00
ELEMENTO: 33.90.36.00 - Outros Serv. T. Pessoa Física R$ 250.000,00
ORGÃO: 10 SECRETARIA DE TURISMO, CULTURAE DESPORTO
UNIDADE : 01 GABINETE DO SECRETARIO
PROJ:/ATIV.:
154523001.2030 – Manutenção das Ativ. do Gab. Do Secretario R$ 35.000,00
ELEMENTO: 31.90.11.00 – Vencimentos e vantagens fixas R$ 35.000,00
ORGÃO: 12 SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL TRANSPORTE E SERVIÇOS PUBLICOS
UNIDADE : 01 GABINETE DO SECRETARIO
PROJ:/ATIV.:
154523001.2036 – Manutenção das Ativ. do Gab. Do Secretario R$ 132.000,00
ELEMENTO: 31.90.11.00 – Vencimentos e vantagens fixas R$ 132.000,00
UNIDADE : 04 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PUBLICOS
ORGÃO:.:155413008.2116 – Manut. Do Sistema de Limpeza Pública R$ 400.000,00
ELEMENTO: 33.90.39.00 – Outros Serv. T. Pessoa Jurídica R$ 400.000,00
ORGÃO: 11 ENTIDADES SUPERVISIONADA
UNIDADE: 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PROJ:/ATIV.:
101263003.1012 – AQUISIÇÃO DE MOV. MAQ. E EQUIPAMENTOS R$ 30.000,00
ELEMENTO: Equipamento e Material Permanente R$ 30.000,00
PROJ:/ATIV.: 102713003.2035 – Manut. Das Contribuições Previdenciárias R$ 100.000,00
ELEMENTO: 31.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 100.000,00
PROJ:/ATIV.:.:
103013003.2041 – manutenção das atividades atenção Básica R$ 500.000,00
ELEMENTO: 33.90.30.00 – Material de Consumo R$ 250.000,00
ELEMENTO: 33.90.36.00 – Outros Serv. De T. Pessoa Física R$ 250.000,00
PROJ:/ATIV.:
103023003.2043 – Manutenção das Atividades – HPP R$ 1.115.000,00
ELEMENTO: 31.90.11.00 – Vencimento e Vantagens Fixas R$ 600.000,00
ELEMENTO: 31.9016.00 – Outras Despesas Variáveis de Pessoal R$ 15.000,00
ELEMENTO: 33.90.36.00 – Outros Serv. T. Pessoa Física R$ 200.000,00
ELEMENTO: 33.90.39.00 - Outros Serv. T. Pessoa Jurídica R$ 300.000,00
UNIDADE : 02 FUNDO MUNICIPAL DE Assistência social
PROJ:/ATIV.:
081223001.2027 – Manutenção das Atividades Do Fundo R$ 155.000,00
ELEMENTO: 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 155.000,00
SOMA R$ 4.775.600,00 R$ 4.775.600,00
Art. 2º - As despesas decorrentes do artigo anterior terão como fonte de recurso o superávit financeiro apurado no balanço orçamentário do exercício de 2016.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
Triunfo-PE, em 04 de agosto de 2017.
JOÃO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS
Prefeito
Publicado por:
Poliana Carolina Santos Dias
Código Identificador:6A0CF93E