ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CORTÊS

Prefeitura Municipal de Cortês - Gabinete da Prefeita

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORTÊS - GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 1.242, DE 11 DE JUNHO DE 2025

Institui o Dia Municipal do Orgulho de Ser Cortesense, e dá outras providências.

 

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CORTÊS, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições conferidas no artigo 66, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal: Faço saber que a Câmara de Vereadores de Cortês aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica instituído, no calendário oficial do Município de Cortês-PE, o “Dia Municipal do Orgulho de Ser Cortesense”, a ser celebrado anualmente no dia 06 de junho.

 

Art. 2º O “Dia Municipal do Orgulho de Ser Cortesense” tem por finalidade:

 

I - promover a valorização da história, da cultura e da identidade do povo cortesense;

 

II - estimular o sentimento de pertencimento e amor à nossa cidade;

 

III - reconhecer publicamente cidadãos, entidades e iniciativas que contribuam para o desenvolvimento e o bem coletivo do município;

 

IV - incentivar projetos culturais, sociais, educativos e artísticos que ressaltem o que Cortês tem de melhor.

 

Art. 3º Durante a semana em que recair o Dia Municipal do Orgulho de Ser Cortesense, o Poder Executivo poderá:

 

I - realizar eventos públicos, feiras culturais, exposições, apresentações artísticas e homenagens;

 

II - estimular as escolas situadas em Cortês seja da rede pública ou privada a desenvolverem atividades pedagógicas voltadas sobre o tema;

 

III - apoiar iniciativas da sociedade civil que promovam o Orgulho de Ser Cortesense;

 

IV - divulgar no site e nas redes sociais oficiais da Prefeitura conteúdos alusivos à data, destacando ações, homenagens e mensagens que valorizem a identidade local.

 

Art. 4º A Câmara Municipal poderá conceder, anualmente, uma “Comenda Orgulho de Ser Cortesense”, a pessoas ou instituições que tenham se destacado nas áreas da cultura, educação, saúde, esportes, meio ambiente, economia solidária ou cidadania.

 

Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, podendo ser complementadas com parcerias, doações ou editais de incentivo à cultura.

 

Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Cortês-PE, 11 de junho de 2025, 71º de Emancipação Política.

 

MARIA DE FÁTIMA CYSNEIROS SAMPAIO BORBA

Prefeita do Município de Cortês

 

NOTA: O Projeto de Lei nº 016/2025, que deu origem a esta Lei, é de autoria do Vereador José Edson Lima da Silva.


Publicado por:
Otávio Miécio Santos Sampaio
Código Identificador:6A1D85B9