ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ALTINHO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 172/2026
PORTARIA Nº 172/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DO ALTINHO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso XIV, artigo 54, da Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
I – NOMEAR, o Sr. DOUGLAS CÉSAR PESSOA DA SILVA, portador da Cédula de Identidade nº 7.*.102 SDS/PE, OAB/PE nº 3*.47 e inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o número 053.*.**-62, para exercer o Cargo em Comissão de PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DO ALTINHO - PROJUR, símbolo CC-01, com suas atribuições e vencimentos definidos conforme a Lei Complementar nº 054, de 16 de janeiro de 2025, junto à PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de outubro de 2026.
III - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 02 de outubro de 2026.
MARIVALDO PENA
-Prefeito-
Publicado por:
Luis Henrique Gonçalves Alves
Código Identificador:6A3195EF