ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ITAPETIM

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.°. 363/2017, DE 07 DE JUNHO DE 2017

Altera a redação do inciso VII no Artigo 1º da Lei n.º. 110/2009 e dá outras providencias.

 

O Prefeito Constitucional do Município de Itapetim, Estado de Pernambuco, no uso de suas legais atribuições, na forma estabelecida na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele Sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º O inciso VII do artigo 1º da Lei n.º. 110/2009, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Itapetim (PE), passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 1º .................................................................. .

I - ......................................................................;

II - ......................................................................;

III - ......................................................................;

IV - ......................................................................;

V - ......................................................................;

VI - ......................................................................;

VII – Secretaria Municipal da Cultura, do Desporto e do Turismo.

 

Art. 2º Esta Lei revoga as disposições contrárias a sua aplicação.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Itapetim (PE), em 07 de Junho do ano de 2017.

 

ADELMO ALVES DE MOURA


Publicado por:
Aline Karina Alves da Costa
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