ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE VENTUROSA

PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 326/2025, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025.

EMENTA: Declara encerrados os contratos temporários por excepcional interesse público, da Secretaria Municipal de Saúde e dos Direitos da Mulher, e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Venturosa, Estado do Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o que dispõem o artigo 80 da Lei Orgânica do Município e considerando o art. 14 da Lei Municipal nº 756 de 07 de março de 2016,

 

CONSIDERANDO o art.4º, incisos I e II, §1º e 2º da Lei Municipal nº 756 de 07 de março de 2016, alterado pela Lei Municipal nº 812 de 11 de dezembro de 2018, o qual prevê os prazos máximos de contratações por tempo determinado;

 

CONSIDERANDO a cláusula quarta dos instrumentos de contrato administrativos para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica declarado encerrados os contratos temporários da Secretaria Municipal de Saúde e dos Direitos da Mulher, com prazo terminativo em 31 de dezembro de 2025, conforme descrito no anexo I.

 

Art. 2º O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Município de Venturosa, em 31 de dezembro de 2025.

 

KELVIN DOUGLAS CAVALCANTI ALMEIDA

– Prefeito –

 

ANEXO I

CONTRATOS TEMPORÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DOS DIREITOS DA MULHER.

 

Mat.

Nome Completo

Função

23126

AMANDA MIRELLY SIQUEIRA DE ARAUJO

ENFERMEIRO UBSF

23282

AYALLA ALEXANDRE GUSTAVO CAVALCANTI

ENFERMEIRO UBSF

23020

EMILANE VASCONCELOS DE FARIAS

ENFERMEIRO UBSF

23108

JOANNA D ARC LIMA ROCHA

ENFERMEIRO UBSF

23480

MARIA APARECIDA TORQUATO DE SOUZA

ENFERMEIRO UBSF

23479

MARIA ELISABETH SILVA TENORIO DE BARROS VIEIRA

ENFERMEIRO UBSF

23216

MARIANA ALMEIDA MACEDO

ENFERMEIRO UBSF

22694

PAULA EMILIA RODRIGUES DE ALMEIDA

ENFERMEIRO UBSF

23330

RAFAELLA ALMEIDA TORQUATO

ENFERMEIRO UBSF

23080

THAIS CAROLINE LEAL GALINDO

ENFERMEIRO UBSF

23255

THIANNE BRITO DE SOUZA

ENFERMEIRO UBSF

 

Município de Venturosa, em 31 de dezembro de 2025.

 

KELVIN DOUGLAS CAVALCANTI ALMEIDA

– Prefeito –


Publicado por:
Jones Daniel Felix Moreno
Código Identificador:6A721A27