ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ALIANÇA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N.º 048, DE 1º DE JUNHO DE 2026

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e da outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ALIANÇA, NO ESTADO DE PERNAMBUCO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS NO ART. 69, XXI DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DA ALIANÇA.

DECRETA:

 

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$273.464,96 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação (+) R$273.464,96

 

Anulação

 

30 11 00 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

 

298

13.392.0007.2056.0000

ALIANCA VALORIZA A CULTURA, TURISMO, ESPORTES E L

273.464,96

 

 

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ALDIR BLANC

F.R.: 0 28 00

 

3.3.90.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

28

TRANSFERENCIA DE OUTROS CONVENIOS

 

 

001 001

Recursos Proprios do Municipio

 

 

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

30 01 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

209

08.241.0004.2014.0000

ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADE SOLIDARIA

-273.464,96

 

 

BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

F.R. Grupo: 0 16 00

 

3.3.90.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

16

RECURSOS TRANSFERIDOS PELO FNAS

 

 

613 000

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

 

Anulação (-) R$273.464,96

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

 

Palácio Carlos José de Almeida Freitas, Aliança – PE, 1º de junho de 2026.

 

PEDRO ERMÍRIO DE ALMEIDA FREITAS FILHO

Prefeito


Publicado por:
Manoel Victor Pereira de Souza
Código Identificador:6A832501