ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 98 , DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.567

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 390.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Local: 020102 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Ficha: 079 - 04.122.0011.2014.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 20.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

Local: 020103 SECREATRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Ficha: 100 - 13.392.0014.2035.0000 Mais Cultura, Esportes e Lazer.................... 5.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

Local: 020104 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA

Ficha: 208 - 26.782.0013.2040.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ 65.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 473 - 10.302.0017.2070.0000 Mais Saúde............... 150.000,00

3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA

 

Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha: 882 - 12.361.0012.2028.0000 Mais Educação.................... 150.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

Local: 020103 SECREATRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Ficha: 108 - 13.392.0014.2153.0000 Mais Cultura, Esportes e Lazer.................... -5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Local: 020104 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA

Ficha: 205 - 26.782.0013.2040.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ -55.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Local: 020105 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Ficha: 231 - 20.605.0013.2155.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ -30.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 329 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde.............. -150.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha: 857 - 12.361.0012.2024.0000 Mais Educação................. -150.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena, 30 de setembro de 2026

 

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Josimara Melo Alves Macedo
Código Identificador:6ABA70CD