ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PALMARES
PROCURADORIA GERAL
PROCURADORIA GERAL
LEI MUNICIPAL Nº 2.277/2021
LEI MUNICIPAL Nº 2.277/2021.
Dá a denominação de Unidade Básica de Saúde ERIVAN LOUREIRO MACIEL ao Posto Médico edificado no Bairro de Newton Carneiro, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DOS PALMARES, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições constitucionais e em conformidade com o que preceitua a Lei Orgânica do Município dos Palmares, em seus artigos 30 e 38:
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS ERIVAN LOUREIRO MACIEL, o Posto Médico edificado no Bairro de Newton Carneiro, em homenagem à figura da saudosa Funcionária Pública do Município de Palmares com vastos serviços prestados à municipalidade na área da saúde.
Art. 2º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a mandar providenciar a confecção das placas, com o nome do patrono do Posto de Saúde para, em seguida, mandar afixá-la em local visível ao público, e dar conhecimento a todos os órgãos públicos do âmbito federal, estadual e municipal, além dos veículos de divulgação da imprensa local.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 29 de novembro de 2021.
JOSÉ BARTOLOMEU DE ALMEIDA MELO JUNIOR
Prefeito do Município Dos Palmares
Publicado por:
Eli Alves Bezerra
Código Identificador:6BED4898