ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TUPARETAMA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
PORTARIA N.° 250, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 O PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARETAMA, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; CONSIDERANDO, INICIALMENTE
O Prefeito Municipal de Tuparetama, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Constituição da República Federativa do Brasil e a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO, inicialmente a regra estabelecida nos artigos 68 e 69 da Lei nº233/2005, que reorganizou e criou o Fundo de Previdência Municipal – FUNPRETU.
CONSIDERANDO, ainda a necessidade da legalização do Conselho Deliberativo do Fundo Previdenciário;
CONSIDERANDO, também a obrigatoriedade da legalização do Conselho Deliberativo do Fundo Previdenciário;
RESOLVE:
Art.1°- NOMEAR, os membros do Conselho Deliberativo do Fundo Previdenciário, sendo que o primeiro deles terá o encargo de Presidir:
PRESIDENTE: Norma Cristina Sousa de Oliveira.
SUPLENTE: Alessandra Dantas Leite Brito
TITULAR: Elaine Valéria de Andrade servidora efetiva.
SUPLENTE: Vania Maria de Souza Rocha servidora efetiva.
TITULAR: Rejane Maria da Silva Farias, servidora efetiva.
SUPLENTE: Clécia Rafaela De Oliveira Nunes Moraes, servidora efetiva.
TITULAR: Maria Helena de Lima, Servidora Efetiva
SUPLENTE: Macieuda Lopes de Oliveira – Servidora Inativa
Art.2° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, em 29 de agosto de 2024
DOMINGOS SÁVIO DA COSTA TORRES
Prefeito Contitucional
Publicado por:
Eryka Maria Rafael Agostinho
Código Identificador:6C16CB3F