ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SOLIDÃO
Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 005/2025
Processo Licitatório n° 012/2025
Considerando a abertura de licitação objetivando a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para fornecimento ao programa nacional de alimentação escolar - PNAE, para atender aos estudantes da rede municipal de educação;
Considerando a solicitação de abertura de procedimento licitatório feito pela Secretária Municipal de Educação;
Considerando a justificativa da contratação pretendida;
Considerando a necessidade de acesso a produtos da agricultura familiar nos gêneros alimentícios destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para os estudantes da rede municipal de educação da Prefeitura Municipal de Solidão. A carência de insumos provenientes da agricultura familiar compromete a qualidade nutricional das refeições servidas nas escolas e, consequentemente, o rendimento escolar dos alunos;
Considerando que alimentos industrializados, muitas vezes não atendem aos critérios necessários de valor nutricional e qualidade estabelecidos para a alimentação escolar. Essa situação é preocupante, pois a alimentação adequada é fundamental para o desenvolvimento físico e cognitivo das crianças. A inclusão de produtos da agricultura familiar no PNAE não é apenas uma questão de suprimento alimentar, mas também de valorização econômica da produção local e promoção da segurança alimentar. O apoio à agricultura familiar pode estimular a economia regional, gerar empregos e melhorar a renda dos agricultores locais, além de favorecer práticas sustentáveis e a preservação do meio ambiente;
Considerando que torna-se essencial abordar essa necessidade como parte das ações da gestão pública voltadas para a promoção da saúde e bem-estar dos estudantes. Atender a esta demanda contribuirá não apenas para a melhoria da alimentação escolar, mas também para a formação de uma cultura de consumo responsável e consciente entre os jovens, alinhada com as diretrizes de desenvolvimento sustentável;
Considerando que essa iniciativa não só promove a segurança alimentar, mas também estimula a economia local, reduzindo intermediários e fortalecendo a autonomia dos agricultores familiares, contribuindo para o bem-estar da comunidade como um todo;
Considerando suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Educação em apoio às demandas da respectiva secretaria de maneira satisfatória, evitando a possível interrupção do fornecimento, possibilitando a continuidade dos serviços prestados;
Considerando a Lei 14.133/2021, tendo em vista o art. 74, IV cumulada com o art. 79, I da Lei 14.133;
Fica processada a contratação direta por inexigibilidade, conforme despesa abaixo especificada, cujo objeto é aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para fornecimento ao programa nacional de alimentação escolar - PNAE, para atender aos estudantes da rede municipal de educação, em observância a Lei nº 14.133/2021, em seu artigo 74, IV cumulada com o art. 79, I da Lei 14.133 e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos.
NOME DO CREDOR: WILTON PEREIRA NUNES
CNPJ/CPF:XXX.791.694-XX
ENDEREÇO: SITIO CARRO, ZONA RURAL, SOLIDÃO/PE, CEP: 56795-000
VALOR: R$ 7.761,60 (sete mil, setecentos e sessenta e um reais e sessenta centavos).
NOME DO CREDOR: JOSE MANOEL DA SILVA
CNPJ/CPF: XXX.246.494-XX
ENDEREÇO: SITIO CARRO, ZONA RURAL, SOLIDÃO/PE, CEP: 56795-000
VALOR: R$ 6.103,00 (seis mil, cento e três reais).
NOME DO CREDOR: ANTÔNIO VENCESLAU DA SILVA
CNPJ/CPF: XXX.510.904-XX
ENDEREÇO: SITIO BARRA, ZONA RURAL, SOLIDÃO/PE, CEP: 56795-000
VALOR: R$ 6.098,50 (seis mil trezentos, noventa e oito reais e cinquenta centavos).
NOME DO CREDOR: RIZONEIDE MENDES CORREIA
CNPJ/CPF: XXX.870.304 -XX
ENDEREÇO: SITIO PINTADA, ZONA RURAL, SOLIDÃO/PE, CEP: 56795-000
VALOR: R$ 6.235,00 (seis mil, duzentos e trinta e cinco reais).
NOME DO CREDOR: GERALDO DAMIÃO DA SILVA
CNPJ/CPF: XXX.808.668 -XX
ENDEREÇO: SITIO BARRA, ZONA RURAL, SOLIDÃO/PE, CEP: 56795-000
VALOR: R$ 4.319,75 (quatro mil, trezentos e dezenove reais e setenta e cinco centavos).
NOME DO CREDOR: ANTÔNIO FABIO TAVARES DE MELO
CNPJ/CPF: XXX.199.534 -XX
ENDEREÇO: SITIO CARRO, ZONA RURAL, SOLIDÃO/PE, CEP: 56795-000
VALOR: R$ 6.637,50 (seis mil, seiscentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos).
NOME DO CREDOR: ELIAS VIEIRA DE MELO
CNPJ/CPF: XXX.623.614-XX
ENDEREÇO: SITIO MATO GROSSO, ZONA RURAL, SOLIDÃO/PE, CEP: 56795-000
VALOR: R$ 4.660,50 (quatro mil, seiscentos e sessenta reais e cinquenta centavos)
NOME DO CREDOR: LEYDYANE PEREIRA NUNES
CNPJ/CPF: XXX.361.834 -XX
ENDEREÇO: RUA UM, SOLIDÃO/PE, CEP: 56795-000
VALOR: R$ 7.056,00 (sete mil, cinquenta e seis reais).
NOME DO CREDOR: REGINALDO MOREIRA VIEIRA DE MELO
CNPJ/CPF: XXX.677.034-XX
ENDEREÇO: SITIO SANTA ISABEL, ZONA RURAL, SOLIDÃO/PE, CEP: 56795-000
VALOR: R$ 5.215,35 (vinte e cinco mil, duzentos e quinze reais e trinta e cinco centavos).
NOME DO CREDOR: ZULEIDE GONÇALVES DE ALMEIDA
CNPJ/CPF: XXX.252.114-XX
ENDEREÇO: SITIO BARRA, ZONA RURAL, SOLIDÃO/PE, CEP: 56795-000
VALOR: R$ 8.467,20 (oito mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e vinte centavos).
NOME DO CREDOR: JOSÉ IRAN GALDINO
CNPJ/CPF: XXX.549.594 -XX
ENDEREÇO: SITIO PINTADA, ZONA RURAL, SOLIDÃO/PE, CEP: 56795-000
VALOR: R$ 6.703,20 (seis mil, setecentos e três reais e vinte centavos).
NOME DO CREDOR: ANTÔNIO ALVES DE MORAES
CNPJ/CPF: XXX.797.234-XX
ENDEREÇO: SITIO SANTO ANTONIO, ZONA RURAL, SOLIDÃO/PE, CEP:56.795-000
VALOR: R$ 6.703,20 (seis mil, setecentos e três reais e vinte centavos).
NOME DO CREDOR: JUNIOR FERREIRA LEITE
CNPJ/CPF: XXX.474.234-XX
ENDEREÇO: SITIO CANOA, ZONA RURAL, SOLIDÃO/PE, CEP:56.795-000
VALOR: R$ 8.467,20 (oito mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e vinte centavos).
NOME DO CREDOR: ANA MARIA VERAS DE LIMA ANJOS
CNPJ/CPF: XXX.815.784-XX
ENDEROÇO: SITIO MATO GROSSO, ZONA RURAL, SOLIDÃO/PE, CEP: 56.795-000
VALOR: R$ 6.703,20 (seis mil, setecentos e três reais e vinte centavos).
NOME DO CREDOR: HELENO APRIGIO DO AGUIAR
CNPJ/CPF: XXX.630.794-XX
ENDEROÇO: RUA PEDRA, CENTRO, SOLIDÃO/PE, CEP: 56.795-000
VALOR: R$ 5.929,00 (cinco mil, novecentos e vinte e nove reais).
NOME DO CREDOR: IRANILDO VICENTE FERREIRA
CNPJ/CPF: XXX.447.194-XX
ENDEREÇO: SITIO RIACHO VERDE, ZONA RURAL, SOLIDÃO/PE, CEP: 56.795-000
VALOR: R$ 5.978,00 (cinco mil, novecentos e setenta e oito reais).
NOME DE CREDOR: JOSÉ EVERALDO DE LIMA
CNPJ/CPF: XXX.255.344-XX
ENDEREÇO: SITIO CONCEIÇÃO DE SOLIDÃO, ZONA RURAL, SOLIDÃO/PE, CEP: 56.795-000
VALOR: R$ 7.056,00 (sete mil, cinquenta e seis reais).
NOME DO CREDOR: CLEBER ALEXANDRE PEREIRA GOIZ
CNPJ/CPF: XXX.252.864-84
ENDEREÇO: SITIO CARRO, ZONA RURAL, SOLIDÃO/PE, CEP: 56.795-000
VALOR: R$ 6.703,20 (seis mil, setecentos e três reais e vinte centavos).
NOME DO CREDOR: CLAUDIA SIQUEIRA
CNPJ/CPF: XXX.698.664-XX
ENDEREÇO: SITIO CARRO, ZONA RURAL, SOLIDÃO/PE, CEP:56.795-000
VALOR: R$ 6.703,20 (seis mil, setecentos e três reais e vinte centavos).
NOME DO CREDOR: ANTONIO SERAFIM GUEDES
CNPJ/CPF: XXX.089.954-XX
ENDEREÇO: SITIO CANOA, ZONA RURAL, SOLIDÃO/PE, CEP:56.795-000
VALOR: R$ 6.703,20 (seis mil, setecentos e três reais e vinte centavos).
NOME DO CREDOR: MARIA BERNAIDETE PEREIRA DE SIQUEIRA
CNPJ/CPF: XXX.239.064-XX
ENDEREÇO: SITIO CONCEIÇÃO, ZONA RURAL, SOLIDÃO/PE, CEP: 56.795-000
VALOR: R$ 5.713,00 (cinco mil, setecentos e treze reais).
NOME DO CREDOR: GINALDO SIQUEIRA DE OLIVEIRA
CNPJ/CPF: XXX.409.444-XX
ENDEREÇO: SITIO CONCEIÇÃO, ZONA RURAL, SOLIDÃO/PE, CEP: 56.795-000
VALOR: R$ 6.703,20 (seis mil, setecentos e três reais e vinte centavos).
NOME DO CREDOR: JOSE RENAM GUEDES
CNPJ/CPF: XXX.789.104-XX
ENDEREÇO: SITIO CANOA, ZONA RURAL, SOLIDÃO/PE, CEP: 56.795-000
VALOR: R$ 6.703,20 (seis mil, setecentos e três reais e vinte centavos).
NOME DO CREDOR: VIANEZ LUIZ FERREIRA DO NASCIMENTO
CNPJ/CPF: XXX.249.844-XX
ENDEREÇO: SITIO CANOA, ZONA RUAL, SOLIDÃO/PE, CEP: 56.795-000
VALOR: R$ 6.703,20 (seis mil, setecentos e três reais e vinte centavos).
NOME DO CREDOR: IGOR SIMÃO FERREIRA LEITE
CNPJ/CPF: XXX.658.954-XX
ENDEREÇO: SITIO CANOA, ZONA RURAL, SOLIDÃO/PE, CEP: 56.795-000
VALOR: R$ 6.703,20 (seis mil, setecentos e três reais e vinte centavos).
A Administração almeja com a aquisição do objeto, em termos de economicidade, eficácia, eficiência, de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais e financeiros disponíveis, inclusive com respeito a impactos ambientais positivos, melhoria da qualidade de produtos, de forma a atender à necessidade da contratação.
Além disso, espera-se suprir as necessidades da Secretaria Assistência Social, evitando a possível interrupção do fornecimento, possibilitando a continuidade dos serviços prestados.
Dar continuidade na manutenção da cozinha comunitária, do preparo de refeições mais atrativas com o intuito de melhorar a aceitação dos alimentos, evitando a monotonia das preparações ofertadas com sabor e aroma diversificados.
Solidão - PE, 25 de março de 2025.
MAYCO PABLO SANTOS ARAÚJO
Prefeito
Publicado por:
Laiza Thainá Martins da Silva
Código Identificador:6C300DF7