ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA DO NORTE

SECRETARIA DE GABINETE

SECRETARIA DE GABINETE - DECRETO Nº 008/2026

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA DO NORTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe o Art. 92 da Lei LDO nº 2.218/2025 e o nos termos dos artigos 7º, inciso I, e art. 42, da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, e art. 165, § 8º, da Constituição Federal.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica aberto um crédito extraordinário no valor de R$ 46.600,00 (Quarenta e Seis Mil, Seiscentos Reais), destinado a dotação orçamentária abaixo descriminada:

 

02.20 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

0812200202.121 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

33904000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

 

 

 

 

500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos

R$

45.600,00

 

 

0824404862.126 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)

 

 

 

33903000 - MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

 

661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

R$

500,00

 

 

0824404872.129 - BLOCO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS

 

 

 

33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

 

 

661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

R$

500,00

Total

R$

46.600,00

 

Art. 2º - O crédito de que se trata o artigo anterior correrá por conta da anulação das dotações discriminadas abaixo:

 

02.20 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

0812200202.121 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

 

 

500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos

R$

46.600,00

Total

R$

46.600,00

 

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Taquaritinga do Norte/PE, aos 22 de janeiro de 2026.

 

GENIVALDO FERREIRA LINS

PREFEITO


Publicado por:
Maria Eduarda Gonçalves da Cunha
Código Identificador:6C31C028