ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CUSTÓDIA
Fundo Municipal de Asistencia Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASISTENCIA SOCIAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2026 FMAS
ESTADO DE PERNAMBUCO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CUSTÓDIA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
O Setor de Contratação do Fundo Municipal de Assistência Social de Custódia, Estado de Pernambuco, localizada na Trav. Heleno Aleixo - Centro - Custódia - PE, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00001/2026 que objetiva o registro de preços para: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES DE URNAS FUNERÁRIAS PARA ATENDER À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CUSTÓDIA; resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CUSTÓDIA - CNPJ nº 12.135.199/0001-44.
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 000012026 - 13/04/2026 |
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VENCEDOR: IGOR RAFAEL CAMPOS |
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CNPJ: 37.815.252/0001-89 |
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ITEM |
ESPECIFICAÇÃO |
MARCA |
UNID. |
QUANT. |
P.UNIT. |
P.TOTAL |
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3 |
URNA FUNERÁRIA INFANTIL – URNA FUNERÁRIA DE 0,60 CM, COM VESTIMENTA, VÉU, VELAS E MEIAS, TRANSLADO LOCAL PERÍMETRO URBANO E CORTEJO FUNERAL |
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Unidades |
12 |
399,00 |
4.788,00 |
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4 |
URNA FUNERÁRIA INFANTIL – URNA FUNERÁRIA DE 0,80 CM, COM VESTIMENTA, VÉU, VELAS E MEIAS, TRANSLADO LOCAL PERÍMETRO URBANO E CORTEJO FUNERAL |
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Unidades |
8 |
469,00 |
3.752,00 |
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5 |
URNA FUNERÁRIA INFANTIL – URNA FUNERÁRIA DE 1,00 CM, COM VESTIMENTA, VÉU, VELAS E MEIAS, TRANSLADO LOCAL PERÍMETRO URBANO E CORTEJO FUNERAL |
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Unidades |
5 |
689,00 |
3.445,00 |
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6 |
URNA FUNERÁRIA INFANTIL – URNA FUNERÁRIA DE 1,20 CM, COM VESTIMENTA, VÉU, VELAS E MEIAS, TRANSLADO LOCAL PERÍMETRO URBANO E CORTEJO FUNERAL |
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Unidades |
5 |
824,00 |
4.120,00 |
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7 |
URNA FUNERÁRIA INFANTIL – URNA FUNERÁRIA DE 1,40 CM, COM VESTIMENTA, VÉU, VELAS E MEIAS, TRANSLADO LOCAL PERÍMETRO URBANO E CORTEJO FUNERAL |
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Unidades |
5 |
897,00 |
4.485,00 |
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8 |
URNA FUNERÁRIA INFANTIL – URNA FUNERÁRIA DE 1,60 CM, COM VESTIMENTA, VÉU, VELAS E MEIAS, TRANSLADO LOCAL PERÍMETRO URBANO E CORTEJO FUNERAL |
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Unidades |
5 |
994,00 |
4.970,00 |
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9 |
URNA FUNERÁRIA ADULTA – URNA TAMANHO ESPECIAL (GORDA E/OU COMPRIDA), VESTIMENTA FEMININA OU MASCULINA, CONTENDO VÉU, VELAS, MEIAS, TRANSLADO NO PERÍMETRO URBANO E CORTEJO FUNERAL |
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Unidades |
15 |
1.399,00 |
20.985,00 |
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10 |
FORMALIZAÇÃO DE CADÁVER – CUIDADOS COM O CORPO: FORMOL E SERVIÇO DE TANATOPRAXIA. |
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Unidades |
100 |
297,00 |
29.700,00 |
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11 |
URNA FUNERÁRIA ADULTA – URNA COM VISOR, ALÇA DURA, MEDINDO 1,90 CM, CONTENDO VESTIMENTA FEMININA OU MASCULINA, VÉU, VELAS, MEIAS, TRANSLADO PERÍMETRO URBANO E CORTEJO FUNERAL |
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Unidades |
36 |
1.399,00 |
50.364,00 |
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12 |
ORNAMENTAÇÃO PARA O CAIXÃO – CONTENDO FLORES NATURAIS DE BOA QUALIDADE E BEM VISTOSAS, TIPO CRISÂNTEMO, MONSENHOR OU SIMILAR |
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Unidades |
150 |
347,00 |
52.050,00 |
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13 |
URNA FUNERÁRIA ADULTA – URNA COM VISOR, ALÇA DURA, MEDINDO 1,90 CM, CONTENDO VESTIMENTA FEMININA OU MASCULINA, VÉU, VELAS, MEIAS, TRANSLADO PERÍMETRO URBANO E CORTEJO FUNERAL |
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Unidades |
12 |
1.399,00 |
16.788,00 |
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14 |
ORNAMENTAÇÃO PARA O CAIXÃO – CONTENDO FLORES NATURAIS DE BOA QUALIDADE E BEM VISTOSAS, TIPO CRISÂNTEMO, MONSENHOR OU SIMILAR |
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Unidades |
50 |
347,00 |
17.350,00 |
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TOTAL |
212.797,00 |
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 000022026 - 13/04/2026 |
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VENCEDOR: JOSE PIRES DA SILVA |
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CNPJ: 40.851.652/0001-54 |
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ITEM |
ESPECIFICAÇÃO |
MARCA |
UNID. |
QUANT. |
P.UNIT. |
P.TOTAL |
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1 |
TRANSLADO EM ESTRADA DE ASFALTO – TRANSLADO OU TRANSPORTE FUNERÁRIO DENTRO OU FORA DO MUNICÍPIO, NA OCORRÊNCIA DE ÓBITO DE MUNÍCIPE HOSPITALIZADO EM OUTRA LOCALIDADE CONFORME NECESSIDADE CONSTATADA PELA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Quilômetro |
7000 |
2,50 |
17.500,00 |
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2 |
TRANSLADO EM ESTRADA VICINAL – TRANSLADO EM ESTRADAS VICINAIS DE TERRA BATIDA COM DIFÍCIL ACESSO OU TRANSPORTE FUNERÁRIO DENTRO E FORA DO MUNICÍPIO, NA OCORRÊNCIA DE ÓBITO DE MUNÍCIPE HOSPITALIZADO EM OUTRA LOCALIDADE CONFORME NECESSIDADE CONSTATADA PELA |
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Quilômetro |
1400 |
2,80 |
3.920,00 |
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TOTAL |
21.420,00 |
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CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso. Em caso de prorrogação desta Ata, poderá ser renovado o quantitativo originalmente registrado.
A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00001/2026, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:
Pelo Fundo Municipal de Assistência Social de Custódia, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representado pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.
O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:
As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato.
O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.
O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.
Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.
É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.
O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.
CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.
Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00001/2026 e seus anexos, e as seguintes propostas vencedoras do referido certame:
- IGOR RAFAEL CAMPOS.
37.815.252/0001-89
Valor: R$ 212.797,00
- JOSE PIRES DA SILVA.
40.851.652/0001-54
Valor: R$ 21.420,00
Total: R$ 234.217,00
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Custódia.
ANA MICAELLE DE MELO FERRAZ -
Gestora
Publicado por:
Hilda de Siqueira Souza
Código Identificador:6C65D150