ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE GARANHUNS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4497/2018
EMENTA: Altera a Lei Municipal nº 3.980, de 31 de março de 2014 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a câmara dos vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º O artigo 4º da Lei Municipal nº 3.980, de 31 de março de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º Para seu funcionamento a Autarquia Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte – AMSTT, contará com a seguinte estrutura conforme anexo I:
1. ..................
1.1 ......................
1.2 .....................................
1.3 .................................
1.4 Diretoria Administrativa
1.4.1 Junta Administrativa de Recursos de Infrações
1.4.2 Assessoria Técnica
1.5 Diretoria de Orçamento e Finanças
1.5.1 ......................
1.5.2 ....................................”
Art. 2º O artigo 10 da Lei Municipal nº 3.980, de 31 de março de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 10. São de caráter político e técnico os seguintes cargos constantes no artigo 4º desta Lei:
I – Diretor(a) Administrativo(a);
II – Diretor(a) de Orçamento e Finanças;
III – Coordenador(a) de Estatística e Controle de Infrações.”
Art. 3º O Anexo I da Lei Municipal nº 3.980, de 31 de março de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação, especificamente nos Itens 08 e 09:
|
ANEXO I – CARGOS COMISSIONADOS |
||||
|
AUTARQUIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE - AMSTT |
||||
|
Item |
Denominação Atual |
Simb. |
Nº |
Remuneração |
|
01 |
............................................. |
............... |
.................. |
.................... |
|
02 |
............................................. |
............... |
.................. |
.................... |
|
03 |
............................................. |
............... |
.................. |
.................... |
|
04 |
.............................................. |
............... |
.................. |
.................... |
|
05 |
.............................................. |
............... |
.................. |
..................... |
|
06 |
.............................................. |
............... |
.................. |
..................... |
|
07 |
.............................................. |
............... |
.................. |
..................... |
|
08 |
Diretor(a) Administrativo(a) |
............... |
.................. |
..................... |
|
09 |
Diretor(a) de Orçamento e Finanças |
............... |
.................. |
..................... |
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em sentido contrário.
PALÁCIO CELSO GALVÃO, em 08 de novembro de 2018.
IZAIAS REGIS NETO
Prefeito
Publicado por:
Paulo Sérgio Matos de Almeida
Código Identificador:6C6ADC97