ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE JOÃO ALFREDO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1149, DE 18 DE AGOSTO DE 2022

EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO ALFREDO/PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores APROVOU, e eu SANCIONO a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Especial no Orçamento do Município no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), destinado a Instalação e Manutenção da Cozinha Comunitária conforme descriminado abaixo:

 

ESPECIFICAÇÕES

VALOR

02 – PODER EXECUTIVO

 

02921 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0487.2.894 – Manutenção da Cozinha Comunitária

 

31900400.500 – Contratação por Tempo Determinado

5.000,00

31900400.661 – Contratação por Tempo Determinado

30.000,00

33901400.500 – Diárias

5.000,00

33903000.500 – Material de Consumo

20.000,00

33903000.661 – Material de Consumo

80.000,00

33903600.500 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

5.000,00

33903600.661 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

20.000,00

33903900.500 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

5.000,00

33903900.661 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

20.000,00

44905200.500 – Equipamentos e Material Permanente

10.000,00

44905200.661 – Equipamentos e Material Permanente

50.000,00

TOTAL

250.000,00

 

Art. 2º. O Crédito de que trata o artigo anterior correrá por conta das Anulações das Dotações abaixo descriminadas:

 

ESPECIFICAÇÕES

VALOR

02 – PODER EXECUTIVO

 

02921 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

0812204012.102 - Manutenção das Atividades FMAS

 

33903500.500 – Serviços de Consultoria

50.000,00

33903600-500 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

50.000,00

0824408022.109 - Manutenção das Atividades de Atenção Integral as Famílias PAIF/CRAS

 

33903900.661 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

100.000,00

0824308021.048 - Adequação de Estrutura Física - SCFV

 

44905100.500 – Obras e Instalações

20.000,00

44905100.665 – Obras e Instalações

30.000,00

TOTAL

250.000,00

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, João Alfredo/PE, em 18 de agosto de 2022.

 

JOSÉ ANTONIO MARTINS DA SILVA

Prefeito


Publicado por:
João Carlos da Silva Miranda
Código Identificador:6C7DD2C5