ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SALOÁ
Prefeitura Municipal de Saloá - Gabinete do Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALOÁ - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 564/2026
PORTARIA N.º 564/2026
Institui o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização de Saloá/PE, alinhado às diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e à política de alfabetização do território estadual, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALOÁ, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que o cargo lhe confere e de acordo com o disposto no art. 58, incisos IV, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO as atribuições conferidas pelo Art. 58, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, para prover os cargos, funções e empregos do Poder Executivo, na forma da Lei;
CONSIDERANDO o direito à educação e à alfabetização, assegurado pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996;
CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA;
CONSIDERANDO a importância da articulação entre gestão, formação continuada, acompanhamento pedagógico, avaliação e monitoramento para a implementação da Política Municipal de Alfabetização;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer uma instância de governança intersetorial e participativa para planejar, acompanhar e avaliar as ações de alfabetização no município, em articulação com as iniciativas estaduais e nacionais;
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização de Saloá/PE, instância de caráter estratégico, consultivo e de acompanhamento, destinada a contribuir para a elaboração, implementação, articulação, monitoramento e avaliação da política municipal de alfabetização, em alinhamento ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA e às diretrizes da política de alfabetização do território estadual.
Art. 2º O Comitê será composto pelas seguintes representantes e pelos seguintes representantes, conforme funções indicadas no quadro abaixo:
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Nº |
Nome |
Representação/Função no Comitê |
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1 |
Fabiana Souto Luz |
Secretária Municipal de Educação e Coordenadora do Comitê |
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2 |
Gêziane de Araújo Silva |
Articuladora Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada |
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3 |
Viviane de Oliveira Araújo |
Representante da equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação |
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4 |
Cristiane Gois de Sousa Lima |
Representante da coordenação pedagógica da Educação Infantil |
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5 |
Jhenyfe Aline Ferreira dos Santos Barros |
Representante da coordenação pedagógica dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental |
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6 |
Herlan José Tenório Ferreira |
Representante da equipe responsável pelo monitoramento e avaliação da aprendizagem |
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7 |
Rafaela França de Barros |
Representante dos gestores escolares |
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8 |
Amanda Alves de Albuquerque |
Representante dos coordenadores pedagógicos |
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9 |
Flávia Janaina Soares Bezerra de Lima |
Representante dos professores da Educação Infantil |
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10 |
Eychila Mayara Pereira da Paz |
Representante dos professores dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental |
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11 |
Ana Maria Souto Luz da Silva |
Representante adicional indicado pela Secretaria Municipal de Educação |
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12 |
Keila Poliana Alves de Melo |
Representante adicional indicada pela Secretaria Municipal de Educação |
Art. 3º Compete ao Comitê:
I – contribuir para a elaboração, atualização e implementação da Política Municipal de Alfabetização, considerando as necessidades educacionais do município;
II – promover a articulação entre a Secretaria Municipal de Educação, as unidades escolares, os profissionais da educação e as instâncias estaduais e nacionais envolvidas na política de alfabetização;
III – acompanhar o planejamento e a execução das ações de formação continuada, acompanhamento pedagógico, avaliação e monitoramento da aprendizagem;
IV – analisar informações e resultados das avaliações da aprendizagem e propor encaminhamentos que apoiem o planejamento pedagógico e a melhoria dos resultados;
V – acompanhar estratégias de alfabetização e de recomposição das aprendizagens, considerando as necessidades identificadas nas escolas;
VI – incentivar a participação dos gestores, coordenadores pedagógicos, professores, estudantes e famílias nas ações relacionadas à alfabetização;
VII – promover a identificação, sistematização, reconhecimento e compartilhamento de boas práticas pedagógicas;
VIII – acompanhar o cumprimento das metas e ações planejadas, recomendando ajustes quando necessário; e
IX – contribuir para a organização de registros, relatórios e evidências que demonstrem a execução das ações da Política Municipal de Alfabetização.
Art. 4º A Coordenação do Comitê será exercida pela Secretária Municipal de Educação, a quem caberá convocar e conduzir as reuniões, organizar as pautas e acompanhar os encaminhamentos deliberados.
Art. 5º O Comitê reunir-se-á ordinariamente, no mínimo, uma vez a cada trimestre, e extraordinariamente sempre que necessário, mediante convocação de sua Coordenação.
Art. 6º As reuniões e atividades do Comitê deverão ser registradas por meio de atas, listas de presença, relatórios e outros documentos pertinentes, os quais serão mantidos sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 7º A participação no Comitê será considerada serviço público relevante, não remunerado, e não implicará criação de cargos ou concessão de gratificação por força exclusiva desta Portaria.
Art. 8º A Secretaria Municipal de Educação poderá convidar outros profissionais, instituições ou representantes da comunidade para contribuir com as atividades do Comitê, quando a pauta ou a natureza das ações assim exigir.
Art. 9º Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, observada a legislação vigente e as diretrizes aplicáveis à Política Municipal de Alfabetização.
Art. 10º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se.
GABINETE DO PREFEITO, 01 de outubro de 2026
SÉRGIO RICARDO DE MELO ALMEIDA
Secretário de Administração
Publicado por:
Flavia Tatiane de Souza Pinto
Código Identificador:6CB7CE5F