ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CAETÉS

PREFEITURA DE CAETÉS - SECRETARIA DE CULTURA

PREFEITURA DE CAETÉS - SECRETARIA DE CULTURA
CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2020 - LEI ALDIR BLANC

OBJETO: Implementação em âmbito local do recurso recebido pela União, conforme previsão do art. 2°, incisos II e III, da Lei Aldir Blanc. Como previsto no Decreto Municipal n° 041/2020, em seu art. 2°, §1º, incisos I e II, a presente Chamada Pública tratará de duas Metas, que objetivam atender a públicos diretos e indiretos, quais sejam:

Meta 1 – Nos termos do art. 2°, inciso II, da Lei Aldir Blanc, refere-se ao subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social, e

Meta 2 – Nos termos do art. 2°, inciso III, da Lei Aldir Blanc, trata-se de editais, chamadas públicas ou outros instrumentos para prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, espaços, iniciativas, cursos, produções, desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, produções audiovisuais, manifestações culturais, e realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais ou presencialmente, de acordo com os protocolos sanitários vigentes à época da execução do projeto.

Os agentes culturais deverão apresentar a documentação para inscrição até o dia 13 de novembro de 2020, às 13h (Horário de Brasília), na Secretária de Cultura, Turismo e Esporte ou no site da Prefeitura Municipal de Caetés.

A Chamada Pública e os editais podem ser obtidos na Secretária de Cultura, Turismo e Esporte ou no site da Prefeitura Municipal de Caetés.

Outras informações: Fone: 87- 9 8173-0650, no horário de 08h às 13h, de segunda a sexta-feira.

 

Caetés, 29 de outubro de 2020.

 

ADEVANDRO ALEXANDRE PONTES

Secretário de Cultura, Turismo, Esportes e Juventude 


Publicado por:
Angelica Mirtis dos Santos Neves Oliveira
Código Identificador:6CEE8F39