ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ALTINHO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 396/2025
PORTARIA Nº 396/2025
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E ANÁLISE DAS INSCRIÇÕES DE CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM (SENAC)
O PREFEITO MUNICIPAL DO ALTINHO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 54, inciso XIV, da Lei Orgânica do Município:
CONSIDERANDO o Curso Técnico em Enfermagem, promovido por meio de parceria entre a Prefeitura de Altinho e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial de Pernambuco – SENAC/PE, como objetivo de formar profissionais qualificados para atuar com competência técnica, responsabilidade ética e sensibilidade humana na área da saúde.
CONSIDERANDO a importância de garantir a transparência e a lisura do Processo Seletivo Simplificado Interno, assegurando o cumprimento das normas e princípios administrativos;
R E S O L V E:
Art. 1º - Nomear os seguintes membros para compor a Comissão de Fiscalização e Julgamento do Processo Seletivo Simplificado Interno para preenchimento de vagas do curso técnico de enfermagem, promovido pela Prefeitura Municipal de Altinho em parceria com o SENAC
I – ELIABE DA SILVA, Secretário Executivo de Desenvolvimento Social e Infância
como Presidente da Comissão;
II – LETÍCIA STEFÂNIA SILVA MOURA, Coordenadora Administrativa do Programa Bolsa Família, como Membro;
III - ANDREA VALÉRIA DA SILVA, Supervisora da Educação inclusiva, como Membro;
IV – GREYCE KELLY DA SILVA, Articuladora Municipal, como membro;
V- DOUGLAS CÉSAR PESSOA DA SILVA, procurador adjuntos, como membro.
Art. 2º - Compete à Comissão:
I - Coordenar, fiscalizar e acompanhar todas as etapas do Processo Seletivo;
II - Analisar e julgar os documentos apresentados pelos candidatos;
III - Elaborar relatórios e pareceres técnicos necessários à condução do processo;
IV - Garantir o cumprimento dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na condução dos trabalhos.
Art. 3º - A Comissão desempenhará suas funções de forma autônoma e imparcial, devendo zelar pela transparência e lisura de todas as fases do processo seletivo.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, em 07 de julho de 2025.
MARIVALDO PENA
– Prefeito –
Publicado por:
Luis Henrique Gonçalves Alves
Código Identificador:6CF7E450