ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DO PAULISTA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 5.2422023
Ementa: Institui e inclui no calendário oficial do município de Paulista em Pernambuco, o dia 04 de novembro como o “Dia Municipal da favela” e dá outras providências.
Artigo 1º - Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Paulista, o “Dia Municipal da Favela”, a ser comemorado, anualmente, no dia 04 de novembro.
Artigo 2º - Para fins do disposto no caput deste artigo, o poder Público fomentara parcerias com entidades e instituições, públicas ou privadas, visando ao apoio e á promoção de atividades culturais, inclusive, garantindo a segurança necessária ao bem estar do público presente aos eventos, e promoção de ações em escolas públicas.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 04 de outubro de 2023.
YVES RIBEIRO DE ALBUQUERQUE
Prefeito
Autoria: Vereadora Flavia Hellen
Publicado por:
Alane Rodrigues Rabelo Nascimento
Código Identificador:6D030A75