ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE BREJINHO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 235/2026, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA N° 235/2026, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BREJINHO, Estado de Pernambuco, da República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais CONSIDERANDO o requerimento do servidor interessado, protocolada nesta Secretaria, CONSIDERANDO o parecer emitido pela Assessoria Jurídica deste Município,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1° - CONCEDER, férias ao servidor(a) MANOEL PEDRO NUNES DE OLIVEIRA, titular do cargo de Secretário de Obras, referente ao tempo aquisitivo de 2025, no período de 30 (trinta) dias, a partir de 13 de outubro de 2026, nos termos da Lei n° 201/2002 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Brejinho.

Art. 2º - Determinar que o Departamento de Pessoal proceda à devidas anotações na ficha funcional do servidor e a inclusão do 1/3 devido em seus vencimentos.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito, 13 de outubro de 2026.

 

GILSOMAR BENTO DA COSTA

Prefeito

 


Publicado por:
Jacimone Delfino de Sousa
Código Identificador:6D0C1762