ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE MIRANDIBA
Secretaria Municipal de Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 075/2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRANDIBA – PE, no uso das atribuições legais conferidas pela Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o requerimento administrativo apresentado pela servidora, protocolado em 24 de agosto de 2026, instruído com a certidão de nascimento de seu filho, nascido em 22 de agosto de 2026, bem como com o atestado médico que comprova a necessidade de seu afastamento pelo período legalmente previsto;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 88, da Lei Municipal nº 497/2008, que amplia a duração da licença à gestante, relativamente às servidoras municipais, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias;
RESOLVE:
Art. 1º. – CONCEDER licença maternidade a servidora pública abaixo relacionada no período específico:
GABRIELA LOPES DE SOUSA, ocupante do cargo efetivo de Professora Auxiliar de Educação Infantil, inscrita no CPF nº 712.305.764-36 - licença no período máximo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 11/10/2026 a 08/04/2027.
Art. 2º. - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos funcionais e financeiros retroativos a 01 de outubro de 2026.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Departamento pessoal da Secretaria Municipal de Educação de Mirandiba-PE, em 05 de novembro de 2026.
ALINE CARDOSO RODRIGUES BEZERRA
Secretária M. de Educação
Publicado por:
Osmar Nunes Bastos de Sá
Código Identificador:6D45848F