ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARNAMIRIM – PE INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2026 – SME
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARNAMIRIM – PE
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2026 – SME
Institui o Projeto Institucional “Saúde Mental, Acolhimento e Valorização dos Profissionais da Educação – Cuidando de Quem Cuida”, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Parnamirim/PE, e estabelece orientações para sua implementação.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARNAMIRIM/PE, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de fortalecer ações institucionais de cuidado, acolhimento, prevenção, bem-estar e valorização dos profissionais da educação,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Parnamirim/PE, o Projeto Institucional “Saúde Mental, Acolhimento e Valorização dos Profissionais da Educação – Cuidando de Quem Cuida”, destinado aos profissionais que integram a Rede Municipal de Ensino.
Art. 2º O Projeto tem como finalidade promover ações permanentes de acolhimento, escuta, prevenção, saúde mental, bem-estar e valorização profissional, contribuindo para a construção de ambientes escolares mais saudáveis, humanizados e colaborativos.
Art. 3º As ações do Projeto serão desenvolvidas, prioritariamente, por meio de:
I – aulas-atividade;
II – formações continuadas;
III – reuniões pedagógicas;
IV – momentos de planejamento;
V – rodas de conversa e momentos de escuta;
VI – oficinas, palestras e atividades formativas;
VII – ações de autocuidado, prevenção e valorização profissional;
VIII – iniciativas planejadas pelas unidades escolares.
Art. 4º Constituem princípios orientadores do Projeto:
I – acolhimento;
II – escuta e diálogo;
III – prevenção;
IV – cuidado coletivo;
V – valorização profissional;
VI – formação continuada;
VII – respeito às singularidades;
VIII – intersetorialidade.
Art. 5º O Projeto será destinado aos professores, gestores escolares, coordenadores pedagógicos, auxiliares, cuidadores, monitores, profissionais do Atendimento Educacional Especializado – AEE e demais profissionais integrantes do Sistema Municipal de Ensino.
Art. 6º Compete à Secretaria Municipal de Educação:
I – coordenar institucionalmente o Projeto;
II – elaborar e executar o cronograma municipal;
III – planejar e promover as ações previstas;
IV – orientar as unidades escolares;
V – promover ações de formação continuada;
VI – acompanhar e monitorar a implementação;
VII – sistematizar os resultados;
VIII – articular, quando necessário, ações com as áreas da Saúde, Assistência Social e Rede de Proteção.
Art. 7º Compete às unidades escolares:
I – participar das ações previstas no Projeto;
II – garantir a participação dos profissionais;
III – identificar demandas relacionadas ao acolhimento e bem-estar dos profissionais;
IV – desenvolver ações complementares de acordo com suas necessidades e especificidades;
V – utilizar os espaços institucionais, como aulas-atividade, reuniões pedagógicas e momentos de planejamento, para ações de cuidado e valorização.
Art. 8º As ações poderão contemplar temas relacionados à saúde mental, autocuidado, estresse e sobrecarga, relações interpessoais, comunicação, mediação de conflitos, inclusão, convivência escolar, acolhimento, valorização profissional e organização do trabalho.
Art. 9º O acompanhamento do Projeto terá caráter formativo e institucional, considerando a participação dos profissionais, as ações realizadas, as demandas identificadas, os registros produzidos e as avaliações dos participantes.
Art. 10. Ao final de cada período de execução, a Secretaria Municipal de Educação poderá sistematizar os resultados das ações, visando subsidiar o planejamento e a continuidade das políticas de cuidado e valorização dos profissionais da Rede Municipal.
Art. 11. O cronograma das ações será elaborado e divulgado pela Secretaria Municipal de Educação, podendo ser ajustado de acordo com o calendário escolar, as necessidades da Rede e as demandas identificadas.
Art. 12. As ações desenvolvidas no âmbito deste Projeto terão caráter preventivo, formativo e institucional, não substituindo atendimentos especializados de saúde ou outros serviços que se fizerem necessários.
Art. 13. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação de Parnamirim/PE.
Art. 14. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 10 de janeiro de 2026.
Parnamirim/PE, 10 de Janeiro de 2026.
DENILVA PEIXOTO DE ALENCAR ANGELIM
Secretária de Educação
Publicado por:
Gesica Larissa Lima Santos
Código Identificador:6D4931EE